Desapropriação 0402685-59.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 139.223,08

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Desapropriação · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NELY SARRAFO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARAPARI NAVEGACAO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURO MONTEIRO PLATILHA

OAB/PA 19283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:22

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:24

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:34

30/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:22

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:43

Publicado Intimação em 12/12/2024.

20/12/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 16:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:19

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 14:31

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Município de Belém - SEMAJ REU: NELY SARRAFO e outros, Nome: NELY SARRAFO Endereço: AV BERNARDO SAYAO,5207, FUNDOS, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 Nome: ARAPARI NAVEGACAO LTDA Endereço: AV BERNARDO SAYAO,5207, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 DESPACHO Diante do despacho de ID 64857455 e da certidão de ID 102927998, na qual se atestou a ausência de manifestação da parte Autora ao despacho de ID 99546853, INTIMEM-SE a parte Autora para requererem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o que considerarem adequado ao prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERITIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0402685-59.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Município de Belém - SEMAJ REU: NELY SARRAFO e outros, Nome: NELY SARRAFO Endereço: AV BERNARDO SAYAO,5207, FUNDOS, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 Nome: ARAPARI NAVEGACAO LTDA Endereço: AV BERNARDO SAYAO,5207, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 DESPACHO Diante do despacho de ID 64857455 e da certidão de ID 102927998, na qual se atestou a ausência de manifestação da parte Autora ao despacho de ID 99546853, INTIMEM-SE a parte Autora para requererem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o que considerarem adequado ao prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERITIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0402685-59.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de NELY SARRAFO em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2022, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ REU: NELY SARRAFO, ARAPARI NAVEGACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 64857479. Belém-PA, 23 de setembro de 2022. PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0402685-59.2016.8.14.0301

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

08/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04026855920168140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 90, Classe Nova: 7. - O asssunto 10122 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10122 para 7698. - Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS PROC. Nº 21383-23.2011.401.3900 - IMÓVEL NA AV BERNARDO SAYAO,5207 . - Ação Coletiva: N.

08/06/2022, 09:50

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 14:04

Remessa

01/09/2021, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:40

CONCLUSOS

04/12/2020, 09:32

CONCLUSOS

03/12/2020, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2020, 09:32

AGUARDANDO JUNTADA

17/11/2020, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254323582

09/11/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2020, 14:29

Remessa

09/11/2020, 14:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/10/2020, 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/10/2020, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/09/2020, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2020, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/09/2020, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:21

CONCLUSOS

03/07/2020, 13:54

CONCLUSOS

11/09/2018, 10:47

CONCLUSOS

18/12/2017, 12:47

CONCLUSOS

24/11/2017, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2017, 09:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/10/2017, 10:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS. 199

10/10/2017, 10:02

À DISTRIBUIÇÃO

03/10/2017, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2017, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 12:38

Incompetência - Incompetência

12/09/2017, 12:38

CONCLUSOS

07/08/2017, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2017, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2017, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2017, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:45

OUTROS

19/07/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 15:01

Remessa

11/07/2017, 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/06/2017, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

30/06/2017, 09:46

AGUARDANDO REMESSA

26/06/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2017, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 17:14

Remessa

20/06/2017, 17:14

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2017, 11:19

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROCESSO COM 195 FOLHAS RETIRADO PELO ADVOGADO MAURO MONTEIRO OAB 19283 TEL: 991774955

09/06/2017, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2017, 08:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/04/2017, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2017, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2017, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2017, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2017, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 09:36

OUTROS

17/03/2017, 08:20

Remessa

08/03/2017, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 15:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

17/02/2017, 10:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/02/2017, 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/02/2017, 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR (4064486), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (7197833) no processo 04026855920168140301.

15/02/2017, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO QUEIROZ PLATILHA (4062164), que representa a parte ARAPARI NAVEGACAO LTDA (6779761) no processo 04026855920168140301.

15/02/2017, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2017, 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/01/2017, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2017, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

11/01/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/11/2016, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2016, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2016, 09:31

Remessa

18/11/2016, 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2016, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2016, 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/09/2016, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2016, 11:19

CONCLUSOS

01/09/2016, 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/07/2016, 14:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/07/2016, 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

12/07/2016, 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/07/2016, 13:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:33

Sentença

•13/11/2024, 12:28

Sentença

•13/11/2024, 10:28

Despacho

•09/11/2023, 12:52

Despacho

•07/11/2023, 08:24

Despacho

•31/08/2023, 13:25

Despacho

•28/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:49

Documento de Migração

•08/06/2022, 10:40