Execução de Título Extrajudicial 0808100-96.2018.8.14.0006 - TJPA

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:25

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:24

Juntada de identificação de ar

09/12/2023, 08:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:04

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra. Siglia Betânia de Oliveira - OAB/PA nº 17.470 Executado: Ricardo José Moraes de Souza Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, nº 02, Bloco 24, Unidade 303, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-180 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808100-96.2018.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Colhe-se dos autos que o exequente, instado a confirmar o adimplemento da obrigação reclamada noticiada nos autos, manifestou, através de seus advogados, interesse no prosseguimento da causa, uma vez que não teria obtido informações acerca da celebração de acordo entre as partes. Tendo em vista que o exequente não negou a existência do pagamento noticiado, mas tão somente afirmou desconhecer a informação, foi determinada a intimação pessoal do exequente, através de seu atual síndico, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se as taxas condominiais reclamadas nos autos foram, ou não quitadas pelo executado. O exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 71088083. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. Em face da inércia do exequente, forçoso é concluir-se que não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:14

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808100-96.2018.8.14.0006. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 638, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 RÉU: RICARDO JOSE MORAES DE SOUZA A Dra. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS, Juíza de Direito titular d Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected]

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:35

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2022, 20:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:02

Expedição de .

24/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 08:33

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:19

Outras Decisões

12/10/2020, 18:18

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:47

Cancelada a movimentação processual

13/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:28

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:21

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de certidão

26/02/2019, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 11:45

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 12:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 10:33

Conclusos para decisão

24/07/2018, 10:33

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 16/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(57)