Execução Fiscal 0002103-35.2015.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0002103-35.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 10/04/2023

17/05/2023, 10:36

Apensado ao processo 0029058-06.2015.8.14.0051

09/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de GEOVANA MARTINS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de GEOVANA MARTINS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:12

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o autor informou o desinteresse no prosseguimento do feito. É a síntese do necessário. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Analisando detidamente os autos, conforme, destacado anteriormente, o autor informou o desinteresse e no caso em voga apesar de intimado, o executado não se manifestou. Assim, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas na forma da legislação estadual, porém fixo, em 10% os honorários advocatícios. P. R. I. Data e assinatura registradas eletronicamente. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte GAS) respondendo, pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Portaria 247-2023-GP.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:41

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de GEOVANA MARTINS em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:39

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 13:41

Despacho

•23/09/2022, 11:12

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2023

Apensado ao processo 0029058-06.2015.8.14.0051

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANA MARTINS em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANA MARTINS em 16/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GEOVANA MARTINS em 04/10/2022 23:59.

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