Monitória 0800639-29.2021.8.14.0019 - TJPA

Monitória 0800639-29.2021.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO TEIXEIRA LEAL em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de LUCAS NUNES CHAMA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FORMIGOSA PINHEIRO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:39

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800639-29.2021.8.14.0019. REQUERENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB/PA 012719) LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956) WALTER ANTONIO TEIXEIRA LEAL (OAB/PA 27572) REQUERIDO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ PROCURARO: CARLOS EDUARDO FORMIGOSA PINHEIRO (OAB/PA 18559) SENTENÇA/HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A (Autor) e MUNICIPIO DE CURUÇÁ (Requerido), através de seus representes legais, no decorrer da presente Ação, ajuizaram PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE VONTADES, firmado perante os causídicos, no qual definem os termos celebrados em petição acostado aos autos (ID 60251751), onde ao final, requereram a extinção do feito. Ao pedido juntaram os documentos necessários. É o relatório. DECIDO. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, bem como dos documentos juntados, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado. O pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observada que não se trata de uma demanda repetitiva, nem configura risco de ofensa à isonomia e nem a segurança jurídica, conforme preceitua o art. 976, do Novo CPC. Intimação - Diante do exposto, com fundamento nos art. 200 do NCPC e art. 449, do CPC e, para os fins do art. 515, III, do Novo CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado. Diante disso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC. Custas de lei. Intimem-se às partes, bem como seus causídicos. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Curuçá/PA, data e assinatura no sistema. JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Curuçá/Terra Alta

26/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 22:33

Despacho

•13/04/2022, 10:28

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO TEIXEIRA LEAL em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS NUNES CHAMA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FORMIGOSA PINHEIRO em 21/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

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