Execução Fiscal 0105095-66.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0105095-66.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ENGENET ACCESS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:31

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de ENGENET ACCESS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:54

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENGENET ACCESS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0105095-66.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 12:32

Despacho

•23/09/2022, 11:40

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENGENET ACCESS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME em 19/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ENGENET ACCESS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME em 21/10/2022 23:59.

Publicado Despacho em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

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