Apelação Criminal 0811193-41.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Apelação Criminal
Furto
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
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Partes do Processo
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO ALAN ELLERES MORAES
OAB/PA 16959
·
CPF
800.***.***-53
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·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(58)
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CELPA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDECELPA
Terceiro
FAT GAS
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
Terceiro
CNTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA
Terceiro
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA
Terceiro
[email protected]
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA
Terceiro
CELPA TUCUMA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
Terceiro
CELPA POSTO SANTA IZABEL
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA
Terceiro
SANDRA MARIA MONTEIRO COSTA
CPF
167.***.***-20
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
07/05/2026, 10:37
Recebidos os autos
07/05/2026, 10:37
Juntada de ato ordinatório
07/05/2026, 10:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2026, 15:16
Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 08:38
Conclusos para despacho
26/03/2026, 11:25
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 11:20
Expedição de Outros documentos.
14/02/2026, 13:47
Ato ordinatório praticado
14/02/2026, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 08:19
Recebidos os autos
04/02/2026, 13:07
Conclusos para decisão
04/02/2026, 13:07
Distribuído por sorteio
04/02/2026, 13:07
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 08:26
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 10:56
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 15:14
Despacho
•
30/03/2026, 08:38
Despacho
•
14/02/2026, 13:47
Ato Ordinatório
•
14/02/2026, 13:47
Despacho
•
05/02/2026, 08:19
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 12:30
Decisão
•
23/01/2026, 12:06
Sentença
•
04/12/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 07:31
Despacho
•
23/09/2025, 11:00
Despacho
•
04/06/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 08:50
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 08:26
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 10:56
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 15:14
Despacho
•
30/03/2026, 08:38
Despacho
•
14/02/2026, 13:47
Ato Ordinatório
•
14/02/2026, 13:47
Despacho
•
05/02/2026, 08:19
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 12:30
Decisão
•
23/01/2026, 12:06
Sentença
•
04/12/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 07:31
Despacho
•
23/09/2025, 11:00
Despacho
•
04/06/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 08:45
Despacho
•
13/02/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 16:05
Decisão
•
29/11/2024, 19:14
Despacho
•
10/10/2024, 13:08
Despacho
•
01/08/2024, 21:24
Despacho
•
20/06/2024, 16:58
Despacho
•
17/04/2024, 11:39
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 12:05
Decisão
•
23/09/2022, 12:11
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 09:25
Despacho
•
22/10/2021, 11:30
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 08:21
Ato Ordinatório
•
24/08/2021, 14:11
Ato Ordinatório
•
24/08/2021, 14:11
Decisão
•
21/08/2021, 18:28