Execução de Título Extrajudicial 0856305-42.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0856305-42.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:37

Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:02

Decorrido prazo de WALBER COSTA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:02

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:28

Decorrido prazo de WALBER COSTA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:28

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:54

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:28

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M S LAMEIRA & CIA LTDA REQUERIDO: WALBER COSTA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0856305-42.2021.8.14.0301 Trata-se de demanda proposta por M S LAMEIRA & CIA LTDA em desfavor de WALBER COSTA DE SOUZA. Foi certificado pelo Oficial de Justiça ao id. 75037810 a impossibilidade de dar cumprimento ao mandado por não se ter localizado a demandada no endereço fornecido. Diante disso determinou-se a intimação da parte requerente informar novo endereço da parte executada ou indicar bens dos devedores que sirvam à penhora, com sua devida localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95 (id. 78057068). O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso em tela, certificou-se nos autos a impossibilidade de dar cumprimento ao mandado por não se ter localizado a demandada no endereço fornecido e, instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Assinado Digitalmente

25/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 08:29

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 12:04

Sentença

•24/10/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M S LAMEIRA & CIA LTDA REQUERIDO: WALBER COSTA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0856305-42.2021.8.14.0301 Trata-se de demanda proposta por M S LAMEIRA & CIA LTDA em desfavor de WALBER COSTA DE SOUZA. Foi certificado pelo Oficial de Justiça ao id. 75037810 a impossibilidade de dar cumprimento ao mandado por não se ter localizado a demandada no endereço fornecido. Diante disso determinou-se a intimação da parte requerente informar novo endereço da parte executada ou indicar bens dos devedores que sirvam à penhora, com sua devida localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95 (id. 78057068). O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso em tela, certificou-se nos autos a impossibilidade de dar cumprimento ao mandado por não se ter localizado a demandada no endereço fornecido e, instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Assinado Digitalmente

25/10/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALBER COSTA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALBER COSTA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 14/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Publicado Sentença em 26/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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