Execução de Título Extrajudicial 0809482-47.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809482-47.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 10:14

Publicado Despacho em 17/05/2023.

19/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: AV. F, 315-351, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REQUERIDO: AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 1603, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 Advogado: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR OAB: PA26026 Endereço: Avenida São Sebastião, 2904, Laguinho, SANTARéM - PA - CEP: 68041-140 DESPACHO/MANDADO R.H. 1. Cumpra-se conforme requerido no ID 89068929, dando-se as baixas necessárias nos sistemas judiciais a fim de que deixe de constar a restrição apontada pela parte. 2. Após, arquive-se imediatamente. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0809482-47.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Seguro]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:36

Juntada de Alvará

01/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REQUERIDO: AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA Advogado(s) do reclamado: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR DECISÃO Visto, etc. Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0809482-47.2022.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO, em que a parte executada efetuou voluntariamente o pagamento do valor devido mediante depósito judicial (ID. Num. 77997088), requerendo a extinção do feito por satisfação da obrigação, o que foi deferido (ID. Num. 78057369). Após o transito em julgado, a parte exequente requereu a liberação da quantia depositada via Alvará Judicial, conforme ID. Num. 78408409. Assim, verificando que não há óbices para levantamento do referido valor pela parte exequente, autorizo a expedição de alvará judicial, na forma abaixo: Em favor da Exequente, a título de principal, deverá ser transferido o valor de R$ 8.414,06 (oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) mais os acréscimos legais resultantes da atualização monetária durante o período em que o valor constar em conta judicial para a seguinte conta: PRINCIPAL BRADESCO SAÚDE S/A CNPJ 92.693.118/0001-60 BANCO BRADESCO - 237 AGÊNCIA 0001-9 (MATRIZ) CONTA CORRENTE 262.619-5. Já em favor do patrono da exequente, a título de honorários advocatícios, deverá ser transferido o valor de R$ 841,41 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) mais os acréscimos legais resultantes da atualização monetária durante o período em que o valor constar em conta judicial para a seguinte conta: HONORÁRIOS MANDALITI AVOGADOS CNPJ 02.918.583/0001-60 BANCO BRADESCO - 237 AGÊNCIA Nº 3384-7 CONTA CORRENTE Nº 6934-5. Caso haja custas pendentes, estas devem ser pagas previamente, no prazo de 15 dias. Após, cumpridas as diligências finais de praxe, arquive-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Cumpra-se. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A. Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033 Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REQUERIDO: AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA Nome: AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 1603, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 Advogado: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR OAB: PA26026 Endereço: Avenida São Sebastião, 2904, Laguinho, SANTARéM - PA - CEP: 68041-140 SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0809482-47.2022.8.14.0051. AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial executória proposta pela parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Executada(s), ambas devidamente qualificadas, por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos, tendo a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) pugnado pelo pagamento do débito / cumprimento de obrigação(ões). Com o advento dos demais atos processuais, fora juntado aos autos informação de pagamento e/ou negociação dos valores objeto do feito, quitação / ajuste corroborada(o) / cumprimento de obrigação(ões) por meio petitório/documento(s) de fl(s). / ID(s) retro, ao que me vieram os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial e que, após regular citação e o advento dos demais atos processuais, foi noticiado nos autos que o pagamento / ajuste dos valores / cumprimento de obrigação(ões) que suscitaram a pretensão aduzida na inicial fora devidamente efetuado. Preceitua o Novo Código de Processo Civil Brasileiro – NCPC/2015, em seu Art. 924, inciso II, que se extingue a execução nos casos em que “a obrigação for satisfeita”, conferindo ao adimplemento da obrigação o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento do processo executório Sob outro vértice, no Art. 924, inciso III, do mesmo Diploma Legal, preleciona que também se esgota a execução nos casos em que “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida ”, atribuindo, assim, também a formas diversas de reparar materialmente uma dívida a capacidade ensejadora de exaurimento da execução, pelo que reputo ser este o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito sob análise. ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 924, inciso II, NCPC/2015, torno EXTINTA a fase executória, frente à extenuação plena da obrigação atribuída à(s) parte(s) Executada(s). Sem custas pendentes. Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização. Por fim, contemplando que o ato de pagamento integral do débito e/ou a obtenção, por qualquer outro meio, da extinção total da dívida / obrigação revelam-se como objeto global do feito executório – constituindo-se assim afastamento natural do intento recursal –, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado e, portanto, cumpridas todas as diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. SERVE O PRESENTE ATO como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, no exercício de jurisdição cumulativa

26/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA em 22/11/2022 23:59.

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