Execução Fiscal 0013332-31.2011.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0013332-31.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 08:11

Juntada de Certidão

25/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de KY-MALHAS IND E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:44

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013332-31.2011.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KY-MALHAS IND E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: KY-MALHAS IND E COMERCIO LTDA - ME. Por petição, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o executado ao pagamento das CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, por conta do princípio da causalidade (STJ, REsp 1111002/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, julgado em 23/09/2009), ficando advertido que, na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, nos moldes do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 18 de julho de 2022. IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Substituto

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:51

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 11:06

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 13:27

Sentença

•25/07/2022, 13:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KY-MALHAS IND E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

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