Execução Fiscal 0805291-67.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0805291-67.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/11/2022, 10:05

Juntada de

07/11/2022, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/11/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOSE SOARES VALENTE em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:45

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:34

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:34

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805291-67.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: JOSE SOARES VALENTE Nome: JOSE SOARES VALENTE Endereço: Quadra Quatro, FL31,QD04,LT01, FOLHA 31, QUADRA 04, LOTE 01, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68507-560 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE MARABÁ em face de JOSE SOARES VALENTE, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:09