Execução Fiscal 0802720-55.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0802720-55.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 21:24

Juntada de

22/03/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/11/2022, 09:59

Juntada de

07/11/2022, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/11/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:44

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 17:01

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802720-55.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABA REU: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE MARABA em face de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA, pelo procedimento previsto na Lei de Execuções Fiscais. Afirma a Fazenda Pública Municipal que o devedor satisfez a totalidade da obrigação reclamada perante o Fisco Municipal, inclusive quanto aos honorários advocatícios. Portanto, requereu a extinção da presente lide. Eis o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Na hipótese dos autos, evidenciando que houve a informação pelo credor, de que a obrigação fora integralmente satisfeita na via administrativa, verifica-se ser o caso de prolatar sentença extinguindo a execução, na forma da lei processual de regência. Isto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, razão pela qual EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado, se houver. P. R. I.C. Servirá a presente como intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da RESOLUÇÃO 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá, assinado e datado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:22