Execução Fiscal 0803944-38.2018.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0803944-38.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ISOESTE MOLDADOS PLASTICOS LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:33

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 26092022

27/09/2022, 10:41

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0803944-38.2018.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, não tendo sido citado o(a) executado(a). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas, conforme disposição do art. 39, caput, da Lei Federal nº 6.830/80 e art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. P. R. I. C. Castanhal/PA, 18 de setembro de 2022.

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:52

Extinto o processo por desistência

20/09/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 19:27

Cancelada a movimentação processual

18/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:09

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 15:52

Sentença

•20/09/2022, 16:37

—

Decorrido prazo de ISOESTE MOLDADOS PLASTICOS LTDA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26092022

Publicado Sentença em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de Petição (outras)

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

Todas as movimentações(26)