Monitória 0800320-20.2020.8.14.0044 - TJPA

Monitória 0800320-20.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Requerido: Nome: S. A. NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: GENERAL MOURA CARVALHO, SN, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Nome: ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA COSTA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800320-20.2020.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco do Brasil em face da pessoa jurídica S. A NASCIMENTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, representada por Rafael Leite Costa, bem como, em face do avalista ANTÔNIO RAIMUNDO MORAIS DA COSTA. 2. Extrai-se dos autos que o Sr. Rafael Leite Costa não é parte nesta ação (ao menos por ora), pois a ação fora ajuizada em face da pessoa jurídica. O Sr. Rafael poderá vir a participar da lide, em eventual cumprimento de sentença, caso admitida a desconsideração da personalidade jurídica. 3. Constata-se do próprio preâmbulo da petição inicial que a ação não foram ajuizada em face do Sr. Rafael, e sim da pessoa jurídica e do avalista. Portanto, entendo que o Sr. Rafael Leite Costa apresentou Embargos à Ação Monitória de forma equivocada, quando na verdade deveria ser a pessoa jurídica (empresa que representa). 4. Neste sentido, como já escoado o prazo para apresentação dos Embargos Monitórios pela empresa S. A NASCIMENTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, decreto a sua revelia na forma do art. 344, do CPC. 5. No tocante ao avalista ANTÔNIO RAIMUNDO MORAIS DA COSTA, consta nos autos a sua certidão de óbito (ID n. 59202652). Portanto, a parte autora Banco do Brasil S.A deverá iniciar o procedimento de habilitação, como determina o art. 687 e seguintes do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias. 6. Esclareço desde já que a ação monitória será julgada após a resolução do procedimento de habilitação. 7. Declaro até aqui o feito saneado. 8. Aguarde-se o prazo do procedimento de habilitação a ser iniciado pelo Banco do Brasil. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

31/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE KACIA LEITE COSTA em 13/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(133)