Reintegração / Manutenção de Posse 0802803-36.2022.8.14.0017 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802803-36.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10432/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 26/06/2023

16/08/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:28

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:02

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOVERCINO MARTINS DE MELO Nome: JOVERCINO MARTINS DE MELO Endereço: chacara campanaro, sn, zona rural, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REU: WANILTON ANTUNES MARTINS Nome: WANILTON ANTUNES MARTINS Endereço: Rua Magalhaes Barata, 3717, centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Afirma o CPC que o autor, nas ações de reintegração de posse, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a data da turbação ou do esbulho: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; No caso dos autos, não restam minimamente comprovadas estas circunstâncias, razão pela PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0802803-36.2022.8.14.0017 indefiro, por ora o pleito liminar. Assim, para análise da tutela pleiteada, necessário se faz produção probatória por parte do autor em audiência de justificação, nos termos do art. 562, caput, do CPC. Desse modo, mantenho a audiência anteriormente designada, oportunidade em que também poderá ocorrer a conciliação das partes. Intime-se o requerido. P.R.I. Expeça-se o necessário. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:25

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 12:17

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:03

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 08:20

Decisão

•15/05/2023, 08:25

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