Execução Fiscal 0000791-35.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.198.310,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:19

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/11/2025, 23:42

Conclusos para decisão

05/11/2025, 23:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:57

Todas as movimentações(161)

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:19

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:04

31/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/11/2025, 23:42

Conclusos para decisão

05/11/2025, 23:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

22/10/2022, 10:24

Conclusos para decisão

22/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:22

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000791-35.2012.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 25 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário - mat. 110574

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 10:22

Processo migrado do sistema Libra

20/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:58

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 09:06

Remessa

27/05/2022, 13:04

Desarquivamento - para digitalizar

27/05/2022, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2022, 08:58

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2022, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 10:13

CONCLUSOS

25/02/2022, 08:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/02/2022, 12:14

OUTROS

16/02/2022, 12:10

OUTROS

16/02/2022, 12:09

PROCURADORIA FEDERAL

09/02/2022, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007913520128140049: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 1118. Munic pio atualizado: 6500 - Justificativa: CDA - 36.433.385-5. - Ação Coletiva: N.

09/06/2021, 11:02

OUTROS

27/05/2021, 13:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:38

ARQUIVADO EM SECRETARIA

31/03/2017, 10:51

Provisório - ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL

31/03/2017, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2016, 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2015, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2015, 13:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/06/2015, 08:37

OUTROS

25/06/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/06/2015, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/06/2015, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2015, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2015, 09:40

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 13:31

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

23/03/2015, 09:35

CONCLUSOS

11/03/2015, 12:18

CONCLUSOS

27/02/2015, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2015, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2015, 12:18

OUTROS

12/08/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 10:51

Remessa

06/08/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/06/2014, 10:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2014, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:50

OUTROS

16/05/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 10:29

OUTROS

28/03/2014, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2014, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 11:27

OUTROS

04/02/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 11:27

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2013, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 11:23

Remessa

14/11/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2013, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2013, 10:18

Remessa

13/11/2013, 10:18

OUTROS

03/10/2013, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2013, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2013, 12:07

Remessa

01/10/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2013, 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/08/2013, 10:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/08/2013, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

10/07/2013, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/07/2013, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : LAURICELIO CAVALCANTE DE ARAUJO

09/07/2013, 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:47

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2013, 09:47

OUTROS

04/07/2013, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2013, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2013, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2013, 16:45

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

21/06/2013, 16:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 10:10

Documento - Documento

18/06/2013, 10:10

OUTROS

17/06/2013, 15:27

OUTROS

17/06/2013, 15:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2013, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2013, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 09:34

EM CONCLUSÃO

22/05/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:50

Conclusão - Conclusão

17/05/2013, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2013, 09:05

OUTROS

06/05/2013, 09:17

OUTROS

05/04/2013, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2013, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 11:53

Remessa

03/04/2013, 11:53

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2012, 10:30

OUTROS

07/12/2012, 14:24

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

23/11/2012, 09:21

AGUARD. RETORNO DE AR

29/10/2012, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR

29/10/2012, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2012, 09:29

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2012, 09:28

AGUARD. RETORNO DE AR

17/04/2012, 09:03

A SECRETARIA

10/04/2012, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

10/04/2012, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:39

AGUARDADANDO DESPACHO

10/04/2012, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2012, 08:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/04/2012, 12:11

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: p/ 1º vara

30/03/2012, 11:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2012, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARA, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

30/03/2012, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2012, 11:35

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:58

Decisão

•22/10/2022, 10:54

Documento de Migração

•20/06/2022, 13:58

Documento de Migração

•20/06/2022, 13:57