Apelação / Remessa Necessária 0808317-88.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

FUNDACAO CETAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENE ELIE ATALLAH

OAB/PA 29568·CPF·Representa: Autor

LETICIA CORREA CUNHA

OAB/PA 30710·CPF·Representa: Autor

DIOGO RODRIGUES FERREIRA

OAB/PA 13380·CPF·Representa: Réu

RENE ELIE ATALLAH

OAB/PA 29568·CPF·Representa: Réu

LETICIA CORREA CUNHA

OAB/PA 30710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

FUNDACAO CETAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

FUNDACAO CETAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 09:17

Baixa Definitiva

03/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

07/04/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 09:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/03/2025, 08:35

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 09:17

Baixa Definitiva

03/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 08:05

Decisão

•23/02/2022, 09:27

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

07/04/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 09:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/03/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 09:01

Juntada de Certidão

10/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:06

Conclusos ao relator

16/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:48

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

21/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de parecer

25/03/2024, 08:46

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 11:20

Decisão

•25/02/2022, 12:54

Decisão

•03/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:16

Despacho

•22/08/2022, 13:05

Despacho

•25/08/2022, 07:24

Decisão

•16/01/2023, 14:43

Decisão

•23/01/2023, 12:11

Sentença

•06/10/2023, 11:18

Sentença

•09/11/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:51

Despacho

•11/03/2024, 11:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/02/2022, 08:05

Decisão

•23/02/2022, 09:27

Decisão

•25/02/2022, 12:54

Decisão

•03/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:16

Despacho

•22/08/2022, 13:05

Despacho

•25/08/2022, 07:24

Decisão

•16/01/2023, 14:43

Decisão

•23/01/2023, 12:11

Sentença

•06/10/2023, 11:18

Sentença

•09/11/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:51

Despacho

•11/03/2024, 11:31

Despacho

•11/03/2024, 13:21

Decisão

•21/08/2024, 13:55

Decisão

•21/08/2024, 14:59

Despacho

•16/09/2024, 09:06

Despacho

•16/09/2024, 14:16

Acórdão

•07/04/2025, 15:00