Execução de Título Extrajudicial 0860781-89.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0860781-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 22:01

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 22:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:05

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 21:06

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

06/12/2022, 21:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 19:57

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0860781-89.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 9 de novembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:47

Extinto o processo por desistência

09/11/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:04

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 19:47

Sentença

•09/11/2022, 18:06

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 05/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 29/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Publicado Sentença em 11/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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