Execução de Título Extrajudicial 0802169-52.2022.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802169-52.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MÁRCIA LETICIA LOPES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:09

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 11:14

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 PROCESSO Nº 0802169-52.2022.8.14.0013 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por IOLANDA MENEZES DE SOUZA em face de MÁRCIA LETÍCIA LOPES DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Em decisão de ID. 77959044 este juízo determinou a citação da executada para efetuar o pagamento do débito. No ID. 80552724 a exequente informou que a executada efetuou o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Os autos vieram conclusos. Verifico que, conforme afirmado pela exequente, a obrigação foi satisfeita. O art. 924 do CPC trata acerca da extinção da execução. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários, em razão da ausência de triangulação processual. Considerando que o pedido da parte autora é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença e arquive-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

31/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2022, 14:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de MÁRCIA LETICIA LOPES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:04

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 15:12

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 12:25

Decisão

•26/09/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: IOLANDA MENEZES DE SOUZA. Executado: MÁRCIA LETICIA LOPES DA SILVA, contato: (91) 3462-1099, residente e domiciliada na Travessa São Cristóvão, Bairro: São Pio X, nº 48, próximo a entrada da padaria André Cajarana, CEP: 68702-110, Capanema/ PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0802169-52.2022.8.14.0013. Cite-se a executada, para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (NCPC Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação). Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pela exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, e Art. 831 A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios). Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (NCPC Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade). No caso de não ser encontrado a executada, ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independente de novo mandado. (NCPC Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará a executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (NCPC Art. 830 § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido). Poderá a executada oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (NCPC Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (NCPC Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA. Capanema (PA), datado e assinado eletronicamente. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de MÁRCIA LETICIA LOPES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MÁRCIA LETICIA LOPES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(22)