Cumprimento de sentença 0807771-40.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 49.446,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Constantino Augusto Guerreiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 19:30

Juntada de decisão

14/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARIO LEITAO SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:46

Publicado Sentença em 05/02/2025.

12/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 11:12

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2024, 11:47

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 19:30

Juntada de decisão

14/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARIO LEITAO SILVA em 26/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:30

27/02/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:46

Publicado Sentença em 05/02/2025.

12/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 11:12

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:09

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:08

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:17

Mandado devolvido cancelado

02/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARIO LEITAO SILVA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:55

Juntada de Mandado

17/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 11:01

Publicado Sentença em 29/08/2024.

30/08/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARIO LEITAO SILVA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:18

Juntada de identificação de ar

15/07/2024, 08:14

Juntada de identificação de ar

12/07/2024, 08:05

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:37

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:32

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 12:20

Juntada de Carta

18/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (6) Requerido: MARIO LEITAO SILVA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM, /c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora, intimada a manifestar-se acerca do retorno negativo do AR retro, requerendo, desde já, o que entender de direito;e não sendo beneficiário da justiça gratuita, não olvidar de comprovar as custas judicais¹ pertinentes aos pedidos formulados. Prazo de 05 dias. Parauapebas/PA, 11 de abril de 2024. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) 1 - Art. 12 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 "Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 11 de abril de 2024 Processo Nº: 0807771-40.2022.8.14.0040 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:49

Juntada de identificação de ar

05/04/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:15

Juntada de identificação de ar

02/12/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 13:01

Juntada de Carta

09/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:03

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (6) Requerido: MARIO LEITAO SILVA DECISÃO Procedo a juntada do resultado sisbajud, sob o protocolo nº 20230001378606. Prazo de 10 dias para que se manifeste quanto o resultado. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0807771-40.2022.8.14.0040 Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:59

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:59

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:59

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:28

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (6) Requerido: MARIO LEITAO SILVA DECISÃO Procedo a juntada do resultado, devendo a parte se manifestar no prazo de 10 dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0807771-40.2022.8.14.0040 Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:21

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2023, 17:06

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0807771-40.2022.8.14.0040 DECISÃO Para uso do sistema SISBAJUD é necessário o recolhimento de dois atos. Prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para o autor complementar as custas, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:41

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (6) Requerido: MARIO LEITAO SILVA Endereço: Nome: MARIO LEITAO SILVA Endereço: Rua Claudio Coutinho, 142, Bairro da Paz,, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DECISÃO - 2 de fevereiro de 2023 Processo Nº: 0807771-40.2022.8.14.0040 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro pesquisa SISBAJUD de MARIO LEITAO SILVA, CPF 324.445.568-95 Para resultado necessário recolhimento das custas ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 11:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:36

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0807771-40.2022.8.14.0040 DESPACHO Cobre-se do(s) O.J(s) o cumprimento integral do(s) mandado(s) No silêncio: Certifique se houve resposta do(a) Sr(a)Oficial(a) No silêncio, comunique-se a Corregedoria de Justiça, requerendo providências Reemprima-se o mandado para efetivo cumprimento, sendo possível o cumprimento por Carta com A.R, assim proceda. Isento de custas. Publique-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Parauapebas/PA, 23 de setembro de 2022 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/06/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:39

Decisão

•15/04/2026, 15:37

Decisão

•15/04/2026, 14:59

Decisão

•18/06/2025, 13:53

Decisão

•17/06/2025, 16:15

Sentença

•03/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:17

Sentença

•27/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:49

Decisão

•05/08/2023, 22:02

Decisão

•04/05/2023, 11:21

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:30

Decisão

•15/04/2026, 15:37

Decisão

•15/04/2026, 14:59

Decisão

•18/06/2025, 13:53

Decisão

•17/06/2025, 16:15

Sentença

•03/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:17

Sentença

•27/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:49

Decisão

•05/08/2023, 22:02

Decisão

•04/05/2023, 11:21

Decisão

•14/03/2023, 14:44

Decisão

•08/02/2023, 11:38

Despacho

•25/09/2022, 08:52

Decisão

•12/07/2022, 11:16

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•13/06/2022, 14:10