Execução Fiscal 0011747-43.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 19.167,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ANTONIO FERNANDES

OAB/PA 4824·CPF·Representa: Réu

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA

OAB/PA 10358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO SERRA ALVARENGA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:53

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 02:35

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:39

Decisão

•03/10/2025, 09:00

31/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:53

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Expedição de Informações.

10/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 09:00

Expedição de Informações.

01/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:00

Juntada de Ofício

11/06/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de JOAO SERRA ALVARENGA NETO em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:04

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011747-43.2015.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 26 de setembro de 2022. ANDRÉIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected]) AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

27/06/2022, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA.

27/06/2022, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA.

27/06/2022, 12:32

OUTROS

25/05/2022, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

23/05/2022, 11:54

OUTROS

14/10/2021, 09:11

OUTROS

15/05/2021, 18:49

OUTROS

13/10/2020, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 10:05

CONCLUSOS

09/10/2020, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162682153

09/10/2020, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222998596

07/10/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 16:34

Remessa

07/10/2020, 16:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162682153

10/08/2020, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 15:00

Remessa

10/08/2020, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/12/2019, 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/12/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2019, 13:54

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:12

OUTROS

11/10/2019, 16:17

OUTROS

10/01/2019, 09:52

OUTROS

16/10/2017, 11:05

OUTROS

11/01/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 15:36

Remessa

15/12/2015, 15:36

Remessa

27/11/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 14:48

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2015, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2015, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2015, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2015, 10:22

OUTROS

03/09/2015, 09:56

OUTROS

21/07/2015, 09:21

OUTROS

21/07/2015, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2015, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2015, 15:06

Remessa - OFERECER PENHORA

13/07/2015, 15:06

AGUARD. RETORNO DE AR

03/07/2015, 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2015, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2015, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2015, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2015, 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/06/2015, 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

10/06/2015, 15:21

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 14:08

Decisão

•29/03/2024, 12:12

Despacho

•24/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:15