Execução Fiscal 0011747-43.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 19.167,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ANTONIO FERNANDES

OAB/PA 4824·CPF·Representa: Réu

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA

OAB/PA 10358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO SERRA ALVARENGA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:53

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 02:35

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:39

Decisão

•03/10/2025, 09:00

31/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:53

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Expedição de Informações.

10/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 09:00

Expedição de Informações.

01/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:00

Juntada de Ofício

11/06/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de JOAO SERRA ALVARENGA NETO em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:04

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011747-43.2015.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 26 de setembro de 2022. ANDRÉIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected]) AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

27/06/2022, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA.

27/06/2022, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA.

27/06/2022, 12:32

OUTROS

25/05/2022, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

23/05/2022, 11:54

OUTROS

14/10/2021, 09:11

OUTROS

15/05/2021, 18:49

OUTROS

13/10/2020, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 10:05

CONCLUSOS

09/10/2020, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162682153

09/10/2020, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222998596

07/10/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 16:34

Remessa

07/10/2020, 16:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162682153

10/08/2020, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 15:00

Remessa

10/08/2020, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/12/2019, 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/12/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2019, 13:54

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:12

OUTROS

11/10/2019, 16:17

OUTROS

10/01/2019, 09:52

OUTROS

16/10/2017, 11:05

OUTROS

11/01/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 15:36

Remessa

15/12/2015, 15:36

Remessa

27/11/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 14:48

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2015, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2015, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2015, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2015, 10:22

OUTROS

03/09/2015, 09:56

OUTROS

21/07/2015, 09:21

OUTROS

21/07/2015, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2015, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2015, 15:06

Remessa - OFERECER PENHORA

13/07/2015, 15:06

AGUARD. RETORNO DE AR

03/07/2015, 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2015, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2015, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2015, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2015, 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/06/2015, 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

10/06/2015, 15:21

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 14:08

Decisão

•29/03/2024, 12:12

Despacho

•24/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:15