Execução Fiscal 0011747-43.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2015
Valor da Causa
R$ 19.167,40
Órgão julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
GERSON ANTONIO FERNANDES
OAB/PA 4824
·
CPF
589.***.***-34
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·
Representa: Réu
VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA
OAB/PA 10358
·
CPF
626.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.
03/04/2026, 04:11
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
JOAO SERRA ALVARENGA NETO
CPF
135.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:18
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 11:56
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:39
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/03/2026, 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.
03/11/2025, 22:30
Conclusos para decisão
03/11/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 11:30
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 10:53
Publicado Intimação em 24/10/2025.
25/10/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025
25/10/2025, 02:35
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.
03/04/2026, 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:18
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 11:56
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:39
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/03/2026, 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.
03/11/2025, 22:30
Conclusos para decisão
03/11/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 11:30
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 10:53
Publicado Intimação em 24/10/2025.
25/10/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025
25/10/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 12:59
Expedição de Informações.
10/10/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2025, 09:00
Expedição de Informações.
01/10/2025, 15:07
Conclusos para decisão
25/10/2024, 13:18
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 14:08
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 14:00
Juntada de Ofício
11/06/2024, 10:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2024, 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023, 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023, 03:56
Conclusos para decisão
09/05/2023, 09:47
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 10:20
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 14:34
Conclusos para despacho
24/04/2023, 11:28
Cancelada a movimentação processual
24/04/2023, 11:27
Decorrido prazo de JOAO SERRA ALVARENGA NETO em 05/10/2022 23:59.
12/10/2022, 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.
12/10/2022, 01:02
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 00:04
Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011747-43.2015.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 26 de setembro de 2022. ANDRÉIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL:
[email protected]
) AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.
27/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 08:24
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 08:24
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 08:15
Processo migrado do sistema Libra
27/06/2022, 12:36
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA.
27/06/2022, 12:33
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA.
27/06/2022, 12:32
OUTROS
25/05/2022, 08:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117474320158140005: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1177/2015-PGE-DIVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.
23/05/2022, 11:54
OUTROS
14/10/2021, 09:11
OUTROS
15/05/2021, 18:49
OUTROS
13/10/2020, 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2020, 10:05
CONCLUSOS
09/10/2020, 14:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2020, 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020, 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020, 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2020, 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020, 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020, 11:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162682153
09/10/2020, 08:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222998596
07/10/2020, 16:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2020, 16:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020, 16:34
Remessa
07/10/2020, 16:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162682153
10/08/2020, 15:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2020, 15:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2020, 15:00
Remessa
10/08/2020, 15:00
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
13/12/2019, 11:48
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
13/12/2019, 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019, 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2019, 12:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2019, 12:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2019, 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2019, 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2019, 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2019, 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2019, 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2019, 13:54
Mero expediente - Mero expediente
20/11/2019, 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019, 10:12
OUTROS
11/10/2019, 16:17
OUTROS
10/01/2019, 09:52
OUTROS
16/10/2017, 11:05
OUTROS
11/01/2016, 13:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2016, 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2015, 15:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015, 15:36
Remessa
15/12/2015, 15:36
Remessa
27/11/2015, 14:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2015, 14:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2015, 14:48
A FAZENDA PÚBLICA
08/10/2015, 12:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2015, 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2015, 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2015, 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2015, 10:22
Mero expediente - Mero expediente
22/09/2015, 10:22
OUTROS
03/09/2015, 09:56
OUTROS
21/07/2015, 09:21
OUTROS
21/07/2015, 09:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2015, 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2015, 15:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2015, 15:06
Remessa - OFERECER PENHORA
13/07/2015, 15:06
AGUARD. RETORNO DE AR
03/07/2015, 16:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/06/2015, 14:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2015, 10:46
Mero expediente - Mero expediente
30/06/2015, 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015, 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2015, 12:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/06/2015, 10:17
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/06/2015, 15:21
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI
10/06/2015, 15:21
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 09:39
Decisão
•
03/10/2025, 09:00
Documento de Comprovação
•
18/07/2024, 14:08
Decisão
•
29/03/2024, 12:12
Despacho
•
24/04/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 08:15