Execução de Título Extrajudicial 0808890-75.2021.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808890-75.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 03/10/2022

06/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:17

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: C G Neves Studio Fotográfico LTDA - EPP. Adv.: Dr. Rafael Fondazzi - OAB/PR nº 58.844. Executada: Divaneide de Oliveira Almeida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808890-75.2021.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP contra DIVANEIDE DE OLIVEIRA ALMEIDA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de sua adversária na quantia de R$ 2.106,98 (dois mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos), importe esse representado pela nota promissória anexada sob o Id nº 28940701. Este Juízo, em decisão de saneamento, determinou que a empresa exequente emendasse a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos o comprovante atualizado de sua condição de optante pelo simples nacional, sob pena de indeferimento. A exequente, apesar de intimada, permaneceu inerte, consoante se depreende da certidão cadastrada sob o Id nº 65169973. Não tendo a exequente, apesar de intimada, suprido a irregularidade apontada na decisão de saneamento, a exordial deve ser indeferida. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 26/09/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:05

Indeferida a petição inicial

26/09/2022, 07:37

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

09/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 13:28

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 09:04

Sentença

•26/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: C G Neves Studio Fotográfico LTDA - EPP. Adv.: Dr. Rafael Fondazzi - OAB/PR nº 58.844. Executada: Divaneide de Oliveira Almeida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808890-75.2021.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP contra DIVANEIDE DE OLIVEIRA ALMEIDA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de sua adversária na quantia de R$ 2.106,98 (dois mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos), importe esse representado pela nota promissória anexada sob o Id nº 28940701. Este Juízo, em decisão de saneamento, determinou que a empresa exequente emendasse a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos o comprovante atualizado de sua condição de optante pelo simples nacional, sob pena de indeferimento. A exequente, apesar de intimada, permaneceu inerte, consoante se depreende da certidão cadastrada sob o Id nº 65169973. Não tendo a exequente, apesar de intimada, suprido a irregularidade apontada na decisão de saneamento, a exordial deve ser indeferida. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 26/09/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

27/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Publicado Sentença em 28/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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