Ação Penal - Procedimento Sumário 0800071-63.2021.8.14.0067 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800071-63.2021.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800071-63.2021.8.14.0067.. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Juiz: Bernado Henrique Campos Queiroga Denunciado (a): OSIEL ALVES DOS SANTOS. Incidência penal: Art. 147 do CP c/c art. 7°, inciso, II, da lei n° 11.340/2006. O MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mocajuba, Dr. BERNADO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e cartório respectivo se processam, nos termos legais, os autos da ação penal nº 0800071-63.2021.8.14.0067, movida pelo Ministério Público em desfavor de OSIEL ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Por esta razão, fica, pelo presente, CITADO para no prazo de 10 (dez) dias, contados após a data do término do prazo deste edital, de 15 (quinze) dias, para que apresente resposta escrita à acusação, por meio de seu advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Considerando o Provimento 007/2011-CJRMB/CJCI, fica o(a) denunciado(a) INTIMADO(A) de que em caso de procedência da acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, do CPP), cabendo a ele manifestar-se a respeito, bem como ADVERTIDO de que a partir do seu recebimento da denúncia, terá o dever de informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. E para que não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Mocajuba, Estado do Pará, 14/09/2022. Eu, Mateus Tito, estagiário, o digitei. BERNADO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba

27/09/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital OSIEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 909.187.202-06 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(22)