Execução de Título Extrajudicial 0814307-14.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814307-14.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 26/10/2022

28/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de MAURICIO BARATA GOMES em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:37

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:14

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maurício Barata Gomes Executada: Marinelia Conceição Souza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0814307-14.2018.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por MAURÍCIO BARATA GOMES contra MARINELIA CONCEIÇÃO SOUZA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de sua adversária na quantia de R$ 14.458,45 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), importe esse representado pelas notas promissórias que acompanham a inicial. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: "O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito" (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha a executada não foi localizada no endereço informado nos autos para ser convocada para a causa. O exequente, diante da não localização da acionada, foi intimado para declinar o atual endereço de sua adversária, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 72998440. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço da acionada, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 23/09/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/06/2022, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 13:06

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 09:46

Sentença

•25/09/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maurício Barata Gomes Executada: Marinelia Conceição Souza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0814307-14.2018.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por MAURÍCIO BARATA GOMES contra MARINELIA CONCEIÇÃO SOUZA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de sua adversária na quantia de R$ 14.458,45 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), importe esse representado pelas notas promissórias que acompanham a inicial. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: "O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito" (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha a executada não foi localizada no endereço informado nos autos para ser convocada para a causa. O exequente, diante da não localização da acionada, foi intimado para declinar o atual endereço de sua adversária, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 72998440. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço da acionada, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 23/09/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

27/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Decorrido prazo de MAURICIO BARATA GOMES em 17/10/2022 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(37)