Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016973-58.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

R$ 433,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

RUBENS PEREIRA

CPF

Autor

RUBENS PEREIRA

Autor

ESTADO DO PARA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

21/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:33

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

06/09/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 10:00

Juntada de Carta

02/06/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:39

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:10

Todas as movimentações(305)

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

21/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

Documentos

CARTA

•02/06/2023, 09:59

Decisão

•19/05/2023, 12:42

13/05/2024, 10:33

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

06/09/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 10:00

Juntada de Carta

02/06/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:39

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUBENS PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 64413146. Belém-PA, 26 de setembro de 2022. PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0016973-58.2008.8.14.0301

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:52

Apensado ao processo 0021739-13.2015.8.14.0301

26/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:44

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00169732020088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00169735820088140301.

03/06/2022, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2022, 13:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/06/2022, 13:30

REMESSA INTERNA

25/03/2022, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2022, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2022, 12:31

CONCLUSOS

15/09/2020, 10:03

CONCLUSOS

18/12/2019, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169732020088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

06/12/2019, 11:27

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

06/12/2019, 11:27

CONCLUSOS

29/10/2019, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2019, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:55

AGUARDANDO JUNTADA

16/10/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 15:04

Remessa

09/10/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2019, 07:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2019, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2019, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2019, 07:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2019, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2019, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2019, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:28

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

25/06/2019, 15:28

AGUARDANDO PRAZO

02/05/2019, 14:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2019, 09:18

APENSAR PROCESSO

08/04/2019, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 10:21

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2019, 17:40

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2019, 17:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2019, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2018, 13:10

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2018, 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LAMEIRA VERGOLINO (4065238), que representa a parte RUBENS PEREIRA (5099890) no processo 00169732020088140301.

10/07/2018, 09:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO no processo 00169732020088140301.

10/07/2018, 09:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/06/2018, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2018, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2018, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169732020088140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156.

29/05/2018, 10:13

CUMPRIMENTO INICIADO - Cumprimento de sentença

29/05/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:43

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

29/05/2018, 09:43

CONCLUSOS

17/01/2017, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2017, 09:17

Remessa

19/12/2016, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

02/12/2016, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2016, 12:28

VISTAS AO ADVOGADO

02/06/2016, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2016, 12:39

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2016, 16:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2015, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/09/2015, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2015, 08:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/05/2015, 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2015, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/04/2015, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA

24/04/2015, 10:57

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2015, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL

24/04/2015, 10:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/04/2015, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2015, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2015, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 10:17

CITACAO - CITACAO

09/04/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2015, 10:17

CONCLUSOS

09/04/2015, 08:44

CONCLUSOS

08/04/2015, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 16:18

Remessa

10/03/2015, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 16:18

VISTAS AO ADVOGADO

24/06/2014, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2014, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2014, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:23

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/01/2013, 13:10

AGUARDANDO REMESSA TJE

21/01/2013, 10:29

AGUARDANDO REMESSA TJE

14/01/2013, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2013, 12:55

Remessa

10/01/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2013, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2013, 09:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2012, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/12/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2012, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2012, 16:24

Remessa

07/12/2012, 16:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/11/2012, 09:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

14/11/2012, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2012, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2012, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2012, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2012, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2012, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2012, 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2012, 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2012, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2012, 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2012, 16:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2012, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 19:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2012, 19:39

Remessa

18/10/2012, 19:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2012, 19:38

Remessa

18/10/2012, 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 19:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

18/10/2012, 11:07

VISTAS AO ADVOGADO

04/10/2012, 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/09/2012, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2012, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 08:56

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

20/09/2012, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2012, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/03/2012, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2011, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2011, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2011, 08:24

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2011, 07:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2011, 07:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2011, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2011, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2011, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2011, 13:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO BRITO GUIMARAES (4069892), que representa a parte RUBENS PEREIRA (5099890) no processo 00169732020088140301.

26/10/2011, 13:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/10/2011, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2011, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2011, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 12:44

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2011, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2011, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2011, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2011, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2011, 18:03

Remessa

29/09/2011, 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2011, 18:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2011, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2011, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2011, 17:10

Remessa

02/09/2011, 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2011, 17:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/07/2011, 11:15

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2011, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2011, 11:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/07/2011, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2011, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2011, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2011, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2011, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2011, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2011, 12:30

Remessa

22/02/2011, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2011, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2011, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2011, 11:16

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2011, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2011, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2011, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2011, 14:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2010, 10:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-27

07/05/2010, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2010, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2010, 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2010, 16:28

VINCULAÇÃO

05/05/2010, 13:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101047031

04/05/2010, 17:01

VISTA AO PROCURADOR - JUNE JUDITE SOARES LOBATO , carga ao estagiário Paulo Leite. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 12:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :2845948 inclusão do Advogado5551646

28/04/2010, 12:44

AGUARDANDO PARTES SENT. - CX: 23

13/04/2010, 12:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 738439034- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO inclusão do AdvogadoFLAVIO LUIZ RABELO MANSOS

12/04/2010, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2010, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/04/2010, 09:24

SENTENCA TIPO A COM MERITO

05/04/2010, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2010, 08:41

EM CONCLUSÃO - SENTENÇA 2008/CX 02 - ARMÁRIO 02

18/02/2010, 09:05

EM CONCLUSÃO - Sentença 03/2008 - Ordinária

12/08/2009, 12:09

EM CONCLUSÃO - Sentenças 04.

30/06/2009, 10:10

EM CONCLUSÃO - Sentenças 06

12/03/2009, 10:42

EM CONCLUSÃO - Conclusos ao Juiz 03

06/03/2009, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2009, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2009, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/01/2009, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/01/2009, 16:24

VINCULAÇÃO

28/01/2009, 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-03

27/01/2009, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2009, 10:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091006090

27/01/2009, 09:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/01/2009, 10:02

AGUARDANDO REMESSA MP

18/12/2008, 09:26

TERMO DE AUDIENCIA

17/12/2008, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2008, 15:17

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2008, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04

12/11/2008, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2008, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2008, 12:08

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx-02

30/10/2008, 14:19

AGUARDANDO AUDIENCIA - ARMÁRIO 03 - 1ª ANDAR

29/10/2008, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 10:13

MANDADO CUMPRIDO

21/10/2008, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/10/2008, 11:23

INTIMACAO

08/10/2008, 11:23

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/10/2008, 13:19

SETOR CORRESPONDENCIA - INTIMAÇAO POSTAL. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2008, 13:16

SETOR CORRESPONDENCIA - INTIMAÇAO POSTAL. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2008, 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO de intimaçao . Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2008, 13:13

MANDADO PARA CORREIO - 683259752- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

06/10/2008, 13:10

MANDADO PARA CORREIO - 683259752- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

06/10/2008, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2008, 12:20

INTIMACAO POSTAL - 4692632-VANESSA ALESSANDRA SILVA. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2008, 21:00

INTIMACAO POSTAL - 4692671-MARIA GRACIETE FERREIRA DIAS. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2008, 21:00

TERMO DE AUDIENCIA

02/10/2008, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2008, 11:46

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

02/10/2008, 11:43

AUDIENCIA MARCADA

02/10/2008, 11:39

OUTROS - Ao GAbinete para audiência

02/10/2008, 08:39

AUDIENCIA REMARCADA

03/09/2008, 11:02

TERMO DE AUDIENCIA

03/09/2008, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2008, 11:01

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2008, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2008, 16:09

MANDADO CUMPRIDO

04/06/2008, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/05/2008, 09:08

INTIMACAO

21/05/2008, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2008, 13:13

AGUARDANDO AUDIENCIA - arm. 03 - 1º andar

19/05/2008, 09:33

AUDIENCIA MARCADA

19/05/2008, 08:43

AGUARDANDO AUDIENCIA - Rack 03

16/05/2008, 18:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2008, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2008, 13:49

VINCULAÇÃO

14/05/2008, 10:49

RESENHA - ARMÁRIO 02

13/05/2008, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 14:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081037954

13/05/2008, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 08:39

CITACAO E INTIMACAO

12/05/2008, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2008, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS - RACK 02 (REDISTRIBUIR)

08/05/2008, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2008, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2008, 11:26

AUTUAÇÃO

07/05/2008, 08:26

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

05/05/2008, 15:24

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Exclusao da Parte : ESTADO DO PARA e de seus advogados - Justificativa : correção de erro cadastral

05/05/2008, 15:23

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Alteração da Parte : ESTADO DO PARA Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N

05/05/2008, 15:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

05/05/2008, 13:46

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:52

Documento de Migração

•06/06/2022, 08:48

Documento de Migração

•06/06/2022, 08:48

Documento de Migração

•06/06/2022, 08:48

Documento de Migração

•06/06/2022, 08:37