Ação Penal - Procedimento Sumário 0800216-65.2020.8.14.0064 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800216-65.2020.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Receptação] 0800216-65.2020.8.14.0064 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: ODAIR TAVARES Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, S/N, PROX AO CAMPO, MANGUEIRAO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: VANILSON SARAIVA Endereço: RUA CORONEL ANTONIO PEDRO, S/N, CENTRO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, o qual delega poderes para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, fica designada, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2023, as 09:00h, a audiência via videoconferência será realizada por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams (ou equivalente), regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2JlMWNhMGMtZTI5ZS00MGQxLTkyNzUtOGJhYTFkNGRmZWQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2226530854-7fcb-4d05-bd62-11a16f96a952%22%7d. O programa ou “app” pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet (Portaria Conjunta n° 05/2020 e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI). Para realização do ato, no se mostra necessário o comparecimento dos envolvidos no processo ao prédio da Unidade Judiciária, sendo a audiência possível de ser realizada com partes e testemunhas separadas, em suas respectivas residências e locais de trabalho. Contudo, caso a parte no possua aparelho celular/computador ou possua acesso a internet, poderá comparecer ao Fórum no dia e hora acima designado. A piori será procedida à oitiva de cada testemunha em sua respectiva residência ou local de trabalho, comprometendo-se esta, salvo motivo justificável, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams (ou equivalente) em dispositivo adequado, e a estar disponível para acesso no dia e hora que será designados por este Juízo. A audiência via videoconferência será gravada pela ferramenta Microsoft Teams ou equivalente, bem como reduzidos todos os depoimentos a termo e posteriormente juntado aos autos. SERVINDO O PRESENTE ATO COMO MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Viseu-PA, 26 de setembro de 2022 Edivaldo Menezes da Silva Diretor de Secretaria Judicial

27/09/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de VANILSON SARAIVA em 19/05/2023 23:59.

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução realizada para 16/05/2023 00:00 Vara Única de Viseu.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Audiência Instrução designada para 16/05/2023 00:00 Vara Única de Viseu.

Juntada de Certidão

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