Apelação / Remessa Necessária 0803965-65.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 12.746.120,64
Órgão julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Partes do Processo
DARCI JOSE LERMEN
CPF
441.***.***-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Autor
WANTERLOR BANDEIRA NUNES
CPF
246.***.***-15
Mostrar
Autor
LUIZ ALBERTO MOREIRA CASTILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Reu
Advogados / Representantes
WELLINGTON ALVES VALENTE
OAB/MG 66235
·
CPF
526.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
KEILA RENATA DE SOUZA FLOR
OAB/PA 23038
·
CPF
887.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DARCI JOSE LERMEN
CPF
441.***.***-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Autor
WANTERLOR BANDEIRA NUNES
CPF
246.***.***-15
Mostrar
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2025, 09:21
Baixa Definitiva
23/04/2025, 09:20
LUIZ ALBERTO MOREIRA CASTILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
Reu
LUIZ ALBERTO MOREIRA CASTILHO
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
JORGE DE MENDONCA ROCHA
CPF
047.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:30
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 15:43
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 00:04
Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 05:14
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 05:14
Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (AUTORIDADE) e provido
22/02/2025, 11:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 14:05
Juntada de Petição de carta
17/02/2025, 14:04
Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2025, 16:02
Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral
06/02/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 12:21
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2025, 09:21
Baixa Definitiva
23/04/2025, 09:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:30
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 15:43
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 00:04
Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 05:14
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 05:14
Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (AUTORIDADE) e provido
22/02/2025, 11:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 14:05
Juntada de Petição de carta
17/02/2025, 14:04
Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2025, 16:02
Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral
06/02/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 12:21
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 10:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025, 10:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:46
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/01/2025, 08:22
Conclusos para despacho
16/01/2025, 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:30
Conclusos para julgamento
09/12/2024, 14:46
Cancelada a movimentação processual
09/12/2024, 14:46
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:37
Decorrido prazo de WANTERLOR BANDEIRA NUNES em 25/11/2024 23:59.
02/12/2024, 00:13
Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 20:33
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 20:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024, 16:58
Conclusos para decisão
29/10/2024, 15:51
Cancelada a movimentação processual
29/10/2024, 15:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2024, 13:58
Determinação de redistribuição por prevenção
23/10/2024, 13:56
Conclusos para decisão
23/10/2024, 13:50
Cancelada a movimentação processual
23/10/2024, 13:50
Recebidos os autos
23/10/2024, 13:32
Distribuído por sorteio
23/10/2024, 13:32
Documentos
Decisão
•
23/06/2020, 08:41
Decisão
•
23/06/2020, 12:15
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 22:40
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 22:41
Decisão
•
24/05/2021, 08:52
Decisão
•
24/05/2021, 14:14
Decisão
•
21/07/2021, 13:35
Decisão
•
23/07/2021, 13:32
Decisão
•
22/02/2022, 14:30
Decisão
•
23/02/2022, 09:41
Documento de Comprovação
•
05/07/2022, 06:46
Documento de Comprovação
•
05/07/2022, 06:46
Decisão
•
13/02/2023, 20:49
Decisão
•
23/02/2023, 11:09
Decisão
•
13/07/2023, 13:59
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
23/06/2020, 08:41
Decisão
•
23/06/2020, 12:15
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 22:40
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 22:41
Decisão
•
24/05/2021, 08:52
Decisão
•
24/05/2021, 14:14
Decisão
•
21/07/2021, 13:35
Decisão
•
23/07/2021, 13:32
Decisão
•
22/02/2022, 14:30
Decisão
•
23/02/2022, 09:41
Documento de Comprovação
•
05/07/2022, 06:46
Documento de Comprovação
•
05/07/2022, 06:46
Decisão
•
13/02/2023, 20:49
Decisão
•
23/02/2023, 11:09
Decisão
•
13/07/2023, 13:59
Decisão
•
23/08/2023, 12:39
Decisão
•
23/08/2023, 12:44
Certidão
•
04/10/2023, 09:21
Despacho
•
26/03/2024, 13:56
Sentença
•
20/06/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 08:45
Decisão
•
23/10/2024, 13:56
Decisão
•
29/10/2024, 16:58
Decisão
•
29/10/2024, 20:33
Despacho
•
18/01/2025, 08:22
Acórdão
•
22/02/2025, 11:59
Petição
•
20/03/2025, 15:43