Execução de Título Extrajudicial 0812876-42.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812876-42.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 21/10/2022

28/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de JOÃO VIEGA BATISTA NETO em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:35

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:14

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dra. Noébia Nascimento Silva - OAB/PA nº 20.590-B Executado: João Viega Batista Neto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0812876-42.2018.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. O condomínio exequente, segundo se extrai dos autos, apresentou os documentos mencionados na decisão cadastrada sob o Id nº 38628044, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VIVER ANANINDEUA e JOÃO VIEGA BATISTA NETO, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado sob o Id nº 26727061. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 23/09/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 12:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2022, 11:04

Conclusos para decisão

26/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 12:22

Sentença

•24/09/2022, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Decorrido prazo de JOÃO VIEGA BATISTA NETO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 17/10/2022 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 02/02/2022 23:59.

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