Execução de Título Extrajudicial 0803912-82.2017.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:49

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cícero Alisson Oliveira Lopes Adv.: Dr. Rodolfo José Ferreira Cirino da Silva - OAB/PA nº 14.905-B Executada: Antônia Riceliane Damasceno de Lima Endereço: Conjunto Cidade Nova VI, Travessa WE-62, nº 481, Box 2, Cidade Nova, Ananindeua/PA - CEP: 67.140-040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803912-82.2017.8.14.0301) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CÍCERO ALISSON OLIVEIRA LOPES contra ANTÔNIA RICELIANE DAMASCENO DE LIMA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia de R$ 6.116,46 (seis mil, cento e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), importe esse referente a venda de produtos realizada à executada, que está devidamente atualizado até o mês de fevereiro de 2017. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha o demandante foi intimado para promover a atualização do valor devido, juntando aos autos a respectiva planilha de cálculo, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 56284291. Em face da inércia do exequente, forçoso é concluir-se que ele não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 29/09/2023 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES - CPF: 633.953.632-87 (EXEQUENTE) em 28/03/2022.

01/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:24

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODOLFO JOSE FERREIRA CIRINO DA SILVA - PA14905-B PROMOVIDO(A): ANTONIA RICELIANE DAMASCENO DE LIMA Endereço: Travessa WE-62, 481, (Cida PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n.º 0803912-82.2017.8.14.0301 (PJe). PROMOVENTE: CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES Advogado do(a)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de identificação de ar

17/08/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/09/2020 09:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

06/03/2020, 12:57

Juntada de certidão

06/03/2020, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/09/2020 09:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

04/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de certidão

04/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:10

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 11:22

Juntada de certidão

28/10/2019, 11:21

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 10:26

Audiência instrução e julgamento designada para 04/03/2020 09:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

19/06/2018, 10:51

Juntada de certidão

19/06/2018, 10:50

Juntada de Petição de certidão

19/06/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2018, 12:52

Conclusos para decisão

04/10/2017, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 12:06

Determinado o cancelamento da distribuição

07/03/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 11:30

Conclusos para decisão

06/03/2017, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 20/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES - CPF: 633.953.632-87 (EXEQUENTE) em 28/03/2022.

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CICERO ALISSON OLIVEIRA LOPES em 23/03/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

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