Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 14:14
Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 13:22
Juntada de Informações
23/10/2025, 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 11:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024, 02:26
Decorrido prazo de PARA MOLDURAS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024, 02:26
Conclusos para decisão
22/11/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 21:33
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
04/11/2024, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
02/11/2024, 01:55
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:22
Documentos
Decisão
•10/11/2025, 13:22
Decisão
•24/04/2025, 11:44
Juntada de Informações
23/10/2025, 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 11:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024, 02:26
Decorrido prazo de PARA MOLDURAS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024, 02:26
Conclusos para decisão
22/11/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 21:33
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
04/11/2024, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
02/11/2024, 01:55
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:22
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 13:21
Juntada de decisão
17/10/2024, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCESSO Nº 0087071-92.2005.8.14.0133 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
26/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
20/07/2023, 07:44
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 07:43
Juntada de despacho
27/06/2023, 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 12:45
Decorrido prazo de PARA MOLDURAS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 22:54
Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0087071-92.2005.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC e mantenho a Sentença recorrida por seus próprios fundamentos, especialmente porque o título exequendo consiste apenas na CDA anexada com a exordial, não abrangendo outras CDAs. 2. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. Após o referido prazo, não havendo interposição de Apelação adesiva, ou não sendo encontrada a parte executada, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal (art. 1.010 do CPC). P.R.I.C. Marituba-PA, 22 de outubro de 2021. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
27/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 13:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.
27/11/2021, 03:13
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2021, 09:40
Conclusos para decisão
22/10/2021, 13:38
Cancelada a movimentação processual
22/10/2021, 13:38
Processo migrado do sistema Libra
09/09/2021, 13:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00870719620058140133:
- O asssunto 10959 foi removido.
- Ação Coletiva: N.
Associação/Atualização de Processos Externos: 00870719220058140133.
09/09/2021, 13:43
PROVIDENCIAR OUTROS
10/08/2021, 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021, 11:45
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/08/2021, 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2021, 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2021, 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158736726
09/08/2021, 08:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2021, 08:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2021, 08:21
Remessa - QB 38400866 7 BR
09/08/2021, 08:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143490848
26/07/2021, 09:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143490848
21/07/2021, 13:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2021, 13:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2021, 13:47
Remessa
21/07/2021, 13:47
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
23/06/2021, 11:22
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/06/2021, 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021, 10:52
AGUARDANDO REMESSA
26/05/2021, 08:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2021, 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021, 13:39
Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
20/05/2021, 13:39
CONCLUSOS
23/04/2021, 11:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2021, 12:37
PROVIDENCIAR OUTROS
30/07/2020, 11:13
AGUARDANDO MANDADO
21/05/2019, 15:30
PROVIDENCIAR OUTROS
23/11/2017, 12:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2017, 12:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017, 12:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017, 12:11
PROVIDENCIAR OUTROS
17/11/2017, 13:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170354118493
21/08/2017, 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2017, 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2017, 11:15
Remessa - REQUER SEJA O DEVEDOR INSCRITO NO CADASTRO...
21/08/2017, 11:15
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
09/01/2017, 13:49
ENVIO DE OFICIO
09/01/2017, 13:48
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/01/2017, 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017, 12:25
PROVIDENCIAR OUTROS
23/11/2016, 12:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/11/2016, 14:43
Mero expediente - Mero expediente
08/11/2016, 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2016, 14:43
CONCLUSOS
01/11/2016, 14:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2016, 12:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20150007017865
27/10/2016, 09:11
PROVIDENCIAR OUTROS
20/09/2016, 10:52
PROVIDENCIAR OUTROS
16/09/2016, 13:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2016, 09:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2016, 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2016, 11:08
Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
10/09/2016, 11:08
CONCLUSOS
19/08/2016, 08:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2016, 13:17
PROVIDENCIAR OUTROS
14/04/2016, 09:17
PROVIDENCIAR OUTROS
16/01/2015, 14:06
PROVIDENCIAR OUTROS
15/01/2015, 14:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2015, 13:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2015, 13:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2015, 13:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2015, 13:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2015, 13:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2015, 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2015, 12:30
Remessa
13/01/2015, 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2015, 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2014, 17:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2014, 17:28
Remessa
16/12/2014, 17:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2014, 08:06
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
24/10/2014, 13:23
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
24/10/2014, 13:20
PROVIDENCIAR OUTROS
24/10/2014, 12:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2014, 10:30
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/10/2014, 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2014, 10:30
Mero expediente - Mero expediente
23/10/2014, 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2014, 10:30
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO (59735) do processo 00870719620058140133.
16/10/2014, 12:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (50558), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011709) no processo 00870719620058140133.
16/10/2014, 12:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00870719620058140133:
- Observação removida.
16/10/2014, 12:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00870719620058140133:
- Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13.
- Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116.
Município atualizado: 4422 - O asssunto 6017 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.
19/08/2014, 09:23
PROVIDENCIAR OUTROS
19/08/2014, 09:22
PROVIDENCIAR OUTROS
29/01/2014, 11:41
PROVIDENCIAR OUTROS
25/11/2013, 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2013, 13:37
CERTIDAO - CERTIDAO
25/11/2013, 13:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2013, 13:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2013, 13:33
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/10/2013, 12:15
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
29/10/2012, 09:37
PROVIDENCIAR CERTIDOES
12/07/2012, 08:58
CERTIFICAR - cx 02
19/01/2011, 09:18
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
30/09/2010, 13:29
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2010, 09:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2010, 08:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2010, 08:50
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2010, 09:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2010, 14:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/06/2010, 14:53
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2010, 08:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2010, 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2010, 10:53
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
14/06/2010, 10:53
A FAZENDA PÚBLICA
25/03/2010, 11:25
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/09/2009, 10:20
AGUARDANDO CONCLUSAO - 730/05 - CAIXA 006
04/12/2008, 13:06
CONCLUSO EM SECRETARIA - 730/05 - CAIXA 020
17/01/2008, 17:27
CONCLUSO EM SECRETARIA - 730/05
21/12/2007, 20:35
CONCLUSO EM SECRETARIA - 730/05
21/12/2007, 20:35
PREPARACAO DE MANDADO
21/12/2007, 20:35
AGUARDANDO MANDADO
21/12/2007, 20:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/10/2005, 16:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA CONDURU DA CRUZ - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.
26/10/2005, 03:00
CADASTRO DE MANDADO
21/10/2005, 03:00
CITACAO, PENHORA E AVAL
21/10/2005, 00:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/10/2005, 15:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2005, 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2005, 15:25
AUTUAÇÃO
13/10/2005, 12:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
11/10/2005, 03:00
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL