Execução Fiscal 0003445-93.2014.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 2.166.877,09

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

IBAMA

Autor

ZULMIR COMIN

CPF

Autor

LEOMARA DE DEA SCAPIN

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR

Autor

DE DEA AGRO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI

OAB/PA 20896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DE DEA AGRO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de ZULMIR COMIN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 23:42

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 23:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 10:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:18

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:43

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de DE DEA AGRO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de ZULMIR COMIN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 09:45

Decisão

•08/10/2025, 10:19

26/01/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 23:42

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 23:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 10:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:18

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0003445-93.2014.8.14.0123 DESPACHO Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade diga o exequente em 15 dias, após conclusos. Novo Repartimento/PA, 23 de agosto de 2022 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:24

Conclusos para despacho

23/08/2022, 19:22

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2022, 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034459320148140123: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 159. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

04/08/2022, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034459320148140123: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

04/08/2022, 11:17

REMESSA INTERNA

18/07/2022, 10:38

Remessa

07/07/2022, 13:38

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/09/2020, 13:02

CONCLUSOS

31/07/2019, 09:49

CONCLUSOS

26/07/2019, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/07/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2019, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190296305716

26/07/2019, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2019, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190296305716

22/07/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 12:07

Remessa

22/07/2019, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

22/07/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 12:06

Remessa

22/07/2019, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

22/07/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 12:05

Remessa

22/07/2019, 12:05

CONCLUSOS

18/07/2019, 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2019, 09:45

OUTROS

16/07/2019, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2019, 10:13

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/07/2019, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 14:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2019, 14:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/07/2019, 14:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2019, 14:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/07/2019, 09:44

OUTROS

24/06/2019, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : ZEILTON RAMOS DE SOUZA

19/06/2019, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.02498325-31 de NOVO REPARTIMENTO, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: MANDADO DE OUTRA COMARCA

19/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 09:34

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

19/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 09:34

CITACAO - CITACAO

19/06/2019, 09:34

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

19/06/2019, 09:34

OUTROS

02/05/2019, 10:50

OUTROS

26/02/2019, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2019, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 10:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/02/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2019, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 10:47

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

26/02/2019, 10:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/02/2019, 10:47

OUTROS

11/02/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2019, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2019, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2019, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190043895226

08/02/2019, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190043895226

06/02/2019, 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 17:13

Remessa

06/02/2019, 17:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

06/02/2019, 11:49

AO OFICIAL DE JUSTICA

23/01/2019, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2019, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES para : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES

23/01/2019, 10:24

OUTROS

17/01/2019, 10:57

OUTROS

17/01/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2018, 21:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2018, 21:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2018, 21:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/11/2018, 21:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITUPIRANGA, : JOANITA JULIA DE VASCONCELOS NETA

19/11/2018, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/11/2018, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2018, 12:22

CITACAO - CITACAO

08/11/2018, 12:22

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

08/11/2018, 12:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

08/11/2018, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/11/2018, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEAN CELSO SILVA ANDRADE para : JEAN CELSO SILVA ANDRADE

06/11/2018, 14:41

OUTROS

05/11/2018, 09:20

AO OFICIAL DE JUSTICA

30/10/2018, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/10/2018, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITUPIRANGA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE

30/10/2018, 09:27

AO OFICIAL DE JUSTICA

26/10/2018, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/10/2018, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES

26/10/2018, 13:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 13:36

CITACAO - CITACAO

26/10/2018, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 13:33

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

26/10/2018, 13:33

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

26/10/2018, 13:33

CITACAO - CITACAO

26/10/2018, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034459320148140123: Município atualizado: 5064 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/10/2018, 15:07

OUTROS

07/08/2018, 12:51

OUTROS

06/06/2018, 10:32

A SECRETARIA

28/05/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 10:09

CONCLUSOS

17/01/2018, 12:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/11/2017, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170502053775

22/11/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 12:59

Remessa

22/11/2017, 12:59

PROCURADORIA FEDERAL

19/10/2017, 10:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/10/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 10:22

OUTROS

13/09/2017, 13:43

A SECRETARIA

11/09/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2017, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2016, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 13:25

Remessa

29/02/2016, 13:25

PROCURADORIA FEDERAL

08/01/2016, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/01/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2016, 11:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo encaminhado a Procuradoria Geral Federal no Estado do Pará (BELÉM) através do Ofício nº 1080/2015-Cível.

23/11/2015, 09:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/11/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 09:37

OUTROS

04/11/2015, 11:42

OUTROS

15/10/2015, 16:02

OUTROS

15/10/2015, 15:57

OUTROS

30/09/2015, 12:22

AGUARDANDO ASSINATURA

30/09/2015, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/09/2015, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 08:51

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2015, 12:06

OUTROS

20/05/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2015, 11:28

CITACAO - CITACAO

18/05/2015, 11:28

OUTROS

10/02/2015, 10:26

OUTROS

14/01/2015, 12:32

OUTROS

02/12/2014, 15:19

OUTROS

12/11/2014, 13:04

OUTROS

26/09/2014, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

22/09/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 10:51

CITACAO - CITACAO

22/09/2014, 10:51

A SECRETARIA

19/08/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2014, 08:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/07/2014, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2014, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

23/07/2014, 13:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/07/2014, 13:35

Despacho

•26/09/2022, 14:01

Despacho

•23/08/2022, 19:24