Reintegração / Manutenção de Posse 0806409-38.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

WEMERSON BELEZA COUTINHO

CPF

Autor

ANTONIO LUZIO FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERLIENE GONCALVES LIMA NO

OAB/PA 6574·CPF·Representa: Autor

IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE

OAB/SP 390239·CPF·Representa: Réu

VIVIANE APARECIDA CASTILHO

OAB/SP 208301·CPF·Representa: Réu

LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA

OAB/MG 163586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

WEMERSON BELEZA COUTINHO

CPF

Autor

ANTONIO LUZIO FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

OSVALDO DIAS FREITAS

CPF

Autor

SILVINHA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANTONIO WILSON SEABRA

CPF

Autor

IVANILDA RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 12:20

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:35

Todas as movimentações(425)

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Identificação

•03/11/2020, 20:45

Decisão

•06/11/2020, 09:45

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 12:20

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:35

em cooperação judiciária

02/03/2026, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:58

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:34

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:08

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de parecer

25/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:32

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE em/para 14/04/2025 09:00, Vara Distrital de Monte Dourado.

14/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

24/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2025, 10:26

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 14/04/2025 09:00, Vara Distrital de Monte Dourado.

06/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2025, 19:22

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 21:01

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:11

Juntada de Decisão

15/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:07

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2022, 08:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Cientifico-me da decisão do agravo de instrumento nº 0810027-76.2022.8.14.0000, que declarou a competência do Juízo de Direito da Vara Distrital de Monte Dourado, para processar e julgar a presente possessória. Visando acatar a mencionada decisão determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Vara Distrital de Monte Dourado, competente para julgar a presente ação. Baixas necessárias. Cautelas de estilo. Cumpra-se. Santarém

26/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Juntada de Petição de parecer

28/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:58

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:31

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSÉ FÉLIX DE MORAES e outros Adv.: ERLIENE GONCALVES LIMA NO Requerido: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGEM S/A Adv.: VIVIANE CASTILHO OAB/SP nº 208.301 e IEDA JANUÁRIO SCHLOSSARECKE Em 29/06/2022, às 09h00min, na cidade de Santarém, na sala de Audiências da VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE SANTARÉM, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Manuel Carlos de Jesus Maria, comigo, assessor, abaixo assinado. Presente a rep TERMO DE AUDIÊNCIA Processo PJE nº. 0806409-38.2020.8.14.0051 Ação possessória

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

30/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:17

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:10

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:33

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:01

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

13/05/2022, 08:54

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Em prosseguimento ao feito, DESIGNO AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, a qual designo para o dia 29 de junho de 2022, às 09h00, pela via “telepresencial”, a ser realizada remotamente dentro do ambiente Microsoft Teams por meio do LINK abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzVlMWYyNDUtMTcxZi00Njc5LWFhZDgtY2E5YWI0NGZiYjE3%40thread.v2/0?co

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 22:41

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:20

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 16:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTAREM DECISÃO Registro ainda, que as partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada mais havendo a sanar. Os pontos controvertidos na presente ação dizem respeito: a existência do exercício de atividade possessória agrárias em relação ao imóvel objeto do litígio. As questões de direito relevantes dizem respeito: a análise da observância dos requisitos da função social da posse em relação a

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Conclusos para decisão

01/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de parecer

31/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 20:45

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 10:23

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:57

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Em prosseguimento ao feito, faculto aos autores e ao requerido, o prazo de 15 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após vista

09/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 10:13

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 21:02

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo requerido, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 351 do CPC. Após, ouça-se o representante Ministerial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Santarém, 22 de fevereiro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 15:36

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:32

Juntada de Mandado

14/12/2021, 10:55

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 12:19

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:19

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 13:51

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de parecer

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 08:31

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de parecer

24/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:04

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 21:45

Juntada de Certidão

12/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:49

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:19

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 19:01

Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 10:40

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição

30/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2021, 12:55

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 13:55

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de JOEL SOCORRO RIBEIRO ALVES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de WEMERSON BELEZA COUTINHO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SEABRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIO FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PORTO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de SILVINHA DOS SANTOS SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO ALVES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de BERNEVAL PAULINO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:46

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:58

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 21:32

Juntada de Petição de parecer

08/03/2021, 13:27

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 09:19

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 21:34

Juntada de Certidão

09/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 22:54

Juntada de Petição de parecer

12/11/2020, 12:53

Juntada de Certidão

11/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:19

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 20:45

Decisão

•10/11/2020, 12:19

Despacho

•05/02/2021, 14:08

Despacho

•05/02/2021, 16:20

Despacho

•08/02/2021, 13:28

Decisão

•05/03/2021, 09:19

Decisão

•05/03/2021, 10:57

Despacho

•11/03/2021, 11:58

Despacho

•11/03/2021, 12:30

Decisão

•07/04/2021, 13:55

Decisão

•08/04/2021, 10:39

Decisão

•09/04/2021, 09:14

Despacho

•10/05/2021, 09:58

Despacho

•10/05/2021, 10:10

Todos os documentos(53)

Documento de Identificação

•03/11/2020, 20:45

Decisão

•06/11/2020, 09:45

Decisão

•10/11/2020, 12:19

Despacho

•05/02/2021, 14:08

Despacho

•05/02/2021, 16:20

Despacho

•08/02/2021, 13:28

Decisão

•05/03/2021, 09:19

Decisão

•05/03/2021, 10:57

Despacho

•11/03/2021, 11:58

Despacho

•11/03/2021, 12:30

Decisão

•07/04/2021, 13:55

Decisão

•08/04/2021, 10:39

Decisão

•09/04/2021, 09:14

Despacho

•10/05/2021, 09:58

Despacho

•10/05/2021, 10:10

Despacho

•08/07/2021, 12:49

Despacho

•09/07/2021, 08:19

Despacho

•10/08/2021, 10:04

Despacho

•10/08/2021, 11:06

Decisão

•30/08/2021, 08:31

Decisão

•30/08/2021, 11:14

Despacho

•09/09/2021, 20:19

Decisão

•13/12/2021, 11:06

Decisão

•13/12/2021, 12:33

Despacho

•22/02/2022, 14:14

Despacho

•23/02/2022, 09:45

Decisão

•08/03/2022, 10:13

Decisão

•08/03/2022, 11:35

Decisão

•23/03/2022, 09:33

Decisão

•05/04/2022, 12:05

Decisão

•05/04/2022, 13:59

Decisão

•12/05/2022, 11:06

Decisão

•12/05/2022, 11:54

Documento de Identificação

•07/06/2022, 15:49

Decisão

•29/06/2022, 14:59

Decisão

•30/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 19:07

Decisão

•21/10/2022, 13:40

Decisão

•25/10/2022, 10:00

Decisão

•15/03/2023, 10:05

Decisão

•27/02/2025, 19:22

Despacho

•14/04/2025, 11:18

Despacho

•15/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:53

Sentença

•02/10/2025, 14:47

Sentença

•05/11/2025, 10:34

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 15:58

Decisão

•02/03/2026, 16:35