Execução Fiscal 0000098-91.2000.8.14.0107 - TJPA

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 09/08/2024

13/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SUPERMERCADO JK em face de EMBARGADO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Estando o embargante atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO através deste EDITAL, sentença a seguir transcrita "SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº. 0000098-91.2000.8.14.0107 Prazo: 20 dias A Excelentíssima Senhora Doutora REJANE BARBOSA DA SILVA, Juíza de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, FAZ SABER a quem o presente Edital vier ou dele tiver conhecimento que por este Juízo e expediente do Cartório da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, tramitam os autos cíveis da ação nº 0000098-91.2000.8.14.0107, proposta por Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por SUPERMERCADO JK contra o exequente a União Federal/conforme qualificação contida nos autos. Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais em razão do reconhecimento da prescrição em acolhimento ao pedido da UNIÃO, conforme IDs. 72046423 - Pág. 1 e 83115794 - Pág. 1 dos autos da execução fiscal nº0000097-09.2000.8.14.0107, verifico que houve perda do objeto dos presentes embargos, tendo em conta que se trata do objeto deste processo, conforme ID. 42935603 - Pág. 15 No mesmo sentido, alguns julgados: EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO FISCAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Extinta a execução embargada em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto da ação bem como do interesse de agir do embargante para o prosseguimento dos embargos à execução por ele apresentados - Nas causas em que não houver condenação, os honorários advocatícios de sucumbência devem ser fixados por equidade pelo juiz, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AC: 10024057781726001 MG, Relator: Paulo Balbino, Data de Julgamento: 22/11/2016, Data de Publicação: 06/12/2016). (grifei). EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERDA DO OBJETO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. 1. A superveniente extinção da ação executiva esvazia por completo os embargos, decretando-lhes a perda de objeto. 2. Com o reconhecimento da prescrição intercorrente por parte do Procurador da Fazenda Nacional na execução fiscal, cabe o afastamento dos honorários advocatícios fixados em desfavor da União também em sede de embargos à execução. (TRF-4 - AC: 50140257520154047107 RS 5014025-75.2015.4.04.7107, Relator: LEANDRO PAULSEN, Data de Julgamento: 10/11/2021, PRIMEIRA TURMA). (grifei). Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. INITMAR o embargante por intermédio do advogado habilitado. Caso não o tenha, por edital. INTIMAR a UNIÃO por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN. Não havendo recurso, ARQUIVAR os autos com as devidas baixas. Serve o presente como mandado ou ofício. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 13 de junho de 2024. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA ". E para que chegue ao conhecimento de todos e o interessado não alegue ignorância, mandou a M.M. Juiz(a) expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e Passado nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, aos 14 de junho de 2024. Eu, MARLITO ARAUJO DOS REIS, Servidor(a) desta Secretaria Judicial, digitei e a MM assinou eletronicamente. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu.

17/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 07:48

Expedição de Edital.

15/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/06/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 16:29

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:28

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:00

Apensado ao processo 0000097-09.2000.8.14.0107

26/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JK em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000098-91.2000.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000098-91.2000.8.14.0107 para o sistem

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2021, 13:24

CONCLUSOS

14/05/2021, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2021, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2019, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2018, 11:31

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2018, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2018, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2018, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2018, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/08/2018, 12:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2018, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 12:48

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2018, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2018, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000989120008140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10006, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2017, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2017, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2017, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307342668

19/07/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 12:59

Remessa

19/07/2017, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2017, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 14:01

CONCLUSOS

17/01/2017, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2017, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2017, 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2017, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2017, 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2017, 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160509530002

15/12/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2016, 15:05

Remessa

15/12/2016, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160509517489

15/12/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2016, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2016, 15:00

Remessa

15/12/2016, 15:00

Remessa - Autos Remetido à Procuradoria de Maraba através do oficio nº 711/2016

24/08/2016, 10:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/08/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2015, 15:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2015, 15:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2015, 15:13

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2015, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 14:43

OUTROS

12/08/2014, 09:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/07/2013, 10:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - Meta II. Cível (09)

17/06/2011, 13:15

AO CARTORIO JUDICIAL

17/06/2011, 11:28

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/05/2007, 14:37

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200010001169

15/05/2007, 14:37

DESPACHO

27/12/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/12/2006, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(95)