Execução de Título Extrajudicial 0800598-53.2021.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800598-53.2021.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

12/10/2022, 02:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/09/2022 23:59.

12/10/2022, 02:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/09/2022 23:59.

12/10/2022, 01:50

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:45

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BRADESCO SAUDE S/A Requerido: ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME SENTENÇA Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BRADESCO SAUDE S/A em face de ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, no bojo da qual pleiteia [Seguro]. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem. Decido. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0800598-53.2021.8.14.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id nº 31639092 celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do CPC. Considerando que o termo de acordo de ID nº 31639092, dispõe sobre pagamento de custas, estas deverão ser pagas, nos termos do artigo 26, § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Igarapé-Miri, 26 de setembro de 2022 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:46

Homologado o pedido

26/09/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:29