Procedimento Comum Cível 0050675-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 623.189,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Edmar Silva Pereira

Partes do Processo

COMPASSO ENGENHARIA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA.

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR

OAB/PA 16436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

02/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 05:16

Juntada de Petição de apelação

06/06/2025, 18:30

Publicado Sentença em 23/05/2025.

27/05/2025, 02:40

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 05:16

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 05:16

12/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

02/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 05:16

Juntada de Petição de apelação

06/06/2025, 18:30

Publicado Sentença em 23/05/2025.

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:23

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

31/10/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Juntada de Petição de réplica

01/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 01:52

Publicado Sentença em 27/09/2024.

29/09/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/08/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:16

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:10

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPASSO ENGENHARIA LTDA REU: ESTADO DO PARA. e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0050675-87.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação cuja causa de pedir versa sobre CONTRATO ADMINISTRATIVO entre pessoa jurídica de direito privado e ente público. Considerando a Resolução de n.º 14, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE em 11 de setembro de 2017, que redefine as competências da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabelecendo novos critérios de repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos dos artigos 3º e 4º da referida resolução, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º do referido diploma, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:11

Decorrido prazo de COMPASSO ENGENHARIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPASSO ENGENHARIA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 26 de setembro de 2022. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0050675-87.2011.8.14.0301

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

27/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00506758720118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. - Ação Coletiva: N.

27/06/2022, 09:53

REMESSA INTERNA

28/07/2021, 14:20

Remessa

28/06/2021, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2021, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 12:15

CONCLUSOS

10/06/2015, 10:16

CONCLUSOS

09/03/2015, 09:01

CONCLUSOS

23/10/2014, 10:22

CONCLUSOS

23/10/2014, 10:20

CONCLUSOS

25/06/2014, 10:13

CONCLUSOS

14/04/2014, 14:38

CONCLUSOS

04/04/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

18/02/2014, 07:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 09:16

Remessa

17/02/2014, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 09:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2014, 08:58

AGUARDANDO REMESSA MP

22/01/2014, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2013, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2013, 18:53

Remessa

18/12/2013, 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 18:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2013, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2013, 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2013, 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2013, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 18:59

Remessa

16/12/2013, 18:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/12/2013, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2013, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2013, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2013, 11:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/12/2013, 09:50

CONCLUSOS

02/12/2013, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 09:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/10/2013, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2013, 14:48

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/08/2013, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 10:01

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

21/08/2013, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 10:01

CONCLUSOS

20/08/2013, 10:44

CONCLUSOS

13/08/2013, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2013, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2013, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2013, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2013, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 18:15

Remessa

05/06/2013, 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 13:15

Remessa

04/06/2013, 13:15

EXPEDIR OFICIO

16/05/2013, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2013, 07:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2013, 07:32

Mero expediente - Mero expediente

10/05/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:14

OUTROS

07/05/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 16:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 16:15

VISTAS AO ADVOGADO

12/12/2012, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 13:07

OUTROS

19/10/2012, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/10/2012, 09:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAHIRA GUEDES PAIVA (54319), que representa a parte ESTADO DO PARA. (1351348) no processo 00506758720118140301.

04/10/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2012, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2012, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2012, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2012, 16:36

Remessa

28/09/2012, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2012, 16:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2012, 12:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2012, 11:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2012, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/07/2012, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HEITOR ANTUNES MILHOMES

11/07/2012, 10:22

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL

11/07/2012, 08:48

PROVIDENCIAR CITACAO

05/07/2012, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2012, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 11:13

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

28/06/2012, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 11:13

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

28/06/2012, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2012, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2012, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2012, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2012, 13:55

Remessa

28/02/2012, 13:55

AGUARDANDO CUSTAS

28/02/2012, 13:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

31/01/2012, 10:25

VISTAS AO ADVOGADO

16/01/2012, 11:10

AGUARDANDO CUSTAS

14/12/2011, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2011, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2011, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2011, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 13:48

Gratuidade da Justiça - Assistência judiciária gratuita

07/12/2011, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

01/12/2011, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 12:15

Sentença

•21/05/2025, 08:46

Sentença

•03/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:57

Sentença

•25/09/2024, 13:54

Sentença

•20/08/2024, 10:42

Decisão

•14/09/2023, 12:41

Decisão

•29/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:42