Execução de Título Extrajudicial 0822341-29.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0822341-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 05:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:41

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0822341-29.2019.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 3788/2023-GP) A

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0822341-29.2019.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID87239869, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço atualizado da parte executada, distinto daqueles já apontados nos autos, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 25 de julho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 19:20

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 17:29

Sentença

•13/09/2023, 10:44

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 29/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 15/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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