Cumprimento de sentença 0802226-79.2022.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0802226-79.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA BASTOS CAMARA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de LUAN ICARO MAIA PINTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:59

Publicado Intimação em 07/03/2023.

09/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802226-79.2022.8.14.0010. REQUERENTE: KARLENE CRISTIANE DA SILVA GOMES Endereço: Nome: KARLENE CRISTIANE DA SILVA GOMES Endereço: Lourenço Borges, 3136, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, Endereço: Nome: WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, Endereço: avenida Portel, 573, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: BRUNA BASTOS CAMARA, KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na petição de ID nº 83595411. É o relatório. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes anexado no ID nº 83595411, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 17 de janeiro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

06/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:43

Homologada a Transação

08/02/2023, 09:53

Juntada de identificação de ar

30/01/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

19/01/2023, 06:03

Conclusos para julgamento

24/12/2022, 08:53

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 09:53

Decisão

•26/10/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802226-79.2022.8.14.0010. REQUERENTE: KARLENE CRISTIANE DA SILVA GOMES Endereço: Nome: KARLENE CRISTIANE DA SILVA GOMES Endereço: Lourenço Borges, 3136, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, Endereço: Nome: WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, Endereço: avenida Portel, 573, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: BRUNA BASTOS CAMARA, KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na petição de ID nº 83595411. É o relatório. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes anexado no ID nº 83595411, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 17 de janeiro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802226-79.2022.8.14.0010. REQUERENTE: KARLENE CRISTIANE DA SILVA GOMES Endereço: Nome: KARLENE CRISTIANE DA SILVA GOMES Endereço: Lourenço Borges, 3136, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO Executado(s): WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, Endereço: Nome: WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, Endereço: avenida Portel, 573, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Exequente(s): Trata-se do pedido de cumprimento de sentença de alimentos envolvendo as partes acima epigrafadas. Considerando que estão preenchidos os requisitos dos artigos 515 e 524 do CPC, promova-se a intimação do executado para que efetue o pagamento do débito alimentar no prazo de 03 (três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica o(a) executado(a) ciente de que: A ausência de pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e daquelas que se vencerem no curso do processo implicará na sua prisão civil, além da tomada de outras providências (art. 528, §§ 3º e 7º, CPC). O pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e daquelas que venceram no curso do processo não o(a) exime de efetuar o pagamento do restante da dívida. Independente da penhora ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC, a contar do fim do prazo para o pagamento voluntário. Se na sua defesa alegar que há excesso de execução cabe a(o)(s) exequente(s) declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não ser apreciado o referido argumento e rejeitado liminarmente a impugnação, se este for o seu único fundamento (art. 525, §§ 4º e 5º). A concessão de efeito suspensivo a eventual impugnação fica condicionado a apresentação de garantia suficiente ao presente cumprimento, além da demonstração de verossimilhança das alegações e de perigo de demora na apreciação (art. 525, §6º, CPC). Oficie-se a fonte pagadora, se houver, para que passe a efetuar os descontos da pensão alimentícia na folha de pagamento do(a) executado(a), a contar do protocolo do ofício, sob pena de crime de desobediência. Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando o rol de preferência constante no art. 835 do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para pesquisa e penhora SISBAJUD e RENAJUD. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto. Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), se patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 16 de setembro de 2022. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

28/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BRUNA BASTOS CAMARA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUAN ICARO MAIA PINTO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WEDERSON JOSÉ DE SOUZA ROCHA, em 10/02/2023 23:59.

Homologada a Transação

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Conclusos para julgamento

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