Embargos à Execução 0000082-30.2006.8.14.0107 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 16/03/2024

26/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de CELESTE SILVA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:22

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CELESTE SILVA DE SOUSA POLO PASSIVO: EMBARGADO: EUCLIDES MARIANO DA SILVA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0000082-30.2006.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação proposta por CELESTE SILVA DE SOUSA em face de EUCLIDES MARIANO DA SILVA, conforme qualificação contida nos autos. Compulsando os autos verifico que o presente feito se encontra parado há vários anos e nenhuma das partes manifestou interesse no feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que a última vez que o autor compareceu nos autos para manifestação foi quando do protocolo da demanda. Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele. Destaco que o art. 485, inciso II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito do processo quando este ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso II e III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento custas e, caso o requerido tenha sido citado, em 10% de honorários sucumbenciais, suspensa, contudo, a exigibilidade, em caso de gratuidade de justiça. Caso a parte autora apresente recurso de apelação, retornem os autos conclusos para análise de possível retratação deste Juízo (art. 485, § 7º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos ou, se for o caso, por intermédio da Defensoria Pública. Não sendo possível, intime-se por edital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício Dom Eliseu/PA, 21 de novembro de 2023. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2023, 19:58

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 19:37

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 13:22

Juntada de Certidão

31/05/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de CELESTE SILVA DE SOUSA (EMBARGANTE) em 26/10/2022.

09/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de CELESTE SILVA DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:03

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU DESPACHO Verifico que o presente processo foi extraviado, conforme certidão expedida nos autos. Desta forma, considerando a informação supracitada, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos que constituem peças dos autos principais extraídos do Sistema Libra e/ou juntar aos autos cópia dos documentos que eventualmente estejam em sua posse a fim de evitar-se a propositura de ação de restauração de autos (art. 712 do Código de Processo Civil). Fica consignado que as partes deverão manifestar-se acerca da necessidade de propositura da ação de restauração dos autos, assim como se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos sem resolução de mérito. Deverá a Secretaria atentar-se a eventuais advogados vinculados no Sistema Libra para fins de intimação do presente despacho. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado ou ofício. Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2018, 11:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000823020068140107: - Classe Antiga: 10009, Classe Nova: 172. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9518. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 10:06

VISTA A PARTE - PROCESSO EM CARGA CARGA RÁPIDA À DRA THAINÁ MAGALHAES. OAB/PA 15.503

19/05/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 10:55

Remessa - REQUERER SUA DESABILITAÇÃO NOS AUTOS

18/05/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 10:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/11/2010, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/11/2010, 12:27

VINCULAÇÃO -

05/11/2010, 09:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002117

05/11/2010, 09:25

AO CARTORIO JUDICIAL

11/01/2010, 11:43

DESPACHO

08/07/2008, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2008, 00:00

AO CARTORIO JUDICIAL

21/11/2007, 00:00

DESPACHO

19/11/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2007, 00:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO

01/12/2006, 14:11

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

01/12/2006, 13:48

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200310000077

01/12/2006, 13:48

AO CARTORIO JUDICIAL

01/12/2006, 00:00

AO CARTORIO JUDICIAL

01/12/2006, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2024

Decorrido prazo de CELESTE SILVA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)