Execução Fiscal 0000189-08.2002.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.869,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUTO PECAS MARCAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de AUTO PECAS MARCAO LTDA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Transitado em Julgado em 02/02/2022

18/03/2022, 07:42

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000189-08.2002.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTOPEÇAS MARCÃO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, cujo crédito tributário não fora adimplido. A parte exequente se manifestou pela desistência da presente Execução Fiscal. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “

24/02/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

23/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:25

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de AUTO PECAS MARCAO LTDA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Transitado em Julgado em 02/02/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:52

18/03/2022, 07:42

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000189-08.2002.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTOPEÇAS MARCÃO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, cujo crédito tributário não fora adimplido. A parte exequente se manifestou pela desistência da presente Execução Fiscal. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “

24/02/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

23/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de AUTO PECAS MARCAO LTDA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2021, 17:50

Processo migrado do Sistema Libra

13/05/2021, 13:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001896820028140045: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 10671. - Justificativa: Proc. Anterior nº 311/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001890820028140045.

13/05/2021, 13:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001896820028140045: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 6138 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: Proc. Anterior nº 311/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001890820028140045.

13/05/2021, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 15:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/05/2021, 15:56

OUTROS

19/04/2021, 12:55

OUTROS

19/04/2021, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2021, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/03/2021, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210024767698

05/03/2021, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/03/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/03/2021, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/03/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/03/2021, 09:34

Remessa

23/02/2021, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210031432083

23/02/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 12:16

Remessa

10/02/2021, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210024767698

10/02/2021, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2021, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2021, 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/11/2020, 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2020, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2020, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2020, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2020, 11:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

16/11/2020, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 12:43

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2020, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2020, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2020, 12:34

AGUARDANDO JUNTADA

03/09/2019, 10:20

AGUARDANDO JUNTADA

30/08/2019, 11:43

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

30/08/2019, 11:40

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

30/08/2019, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2019, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2019, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190205404591

30/08/2019, 10:58

OUTROS

05/07/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2019, 09:19

Remessa

03/07/2019, 17:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190270990171

03/07/2019, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019, 17:26

Remessa

23/05/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2019, 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190205404591

23/05/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2019, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2019, 11:33

OUTROS

21/03/2019, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2019, 09:34

OUTROS

21/03/2019, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2019, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2019, 08:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/02/2019, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2019, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2019, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2019, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 12:04

OUTROS

10/01/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:16

OUTROS

08/01/2019, 12:04

Remessa

10/12/2018, 16:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180501758846

10/12/2018, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 16:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180349583209

28/08/2018, 13:53

Remessa

28/08/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2018, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2017, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2017, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2017, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2017, 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2014, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2014, 16:04

Execução frustrada - Execução Frustrada

08/05/2014, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:01

VINCULAÇÃO -

30/09/2008, 11:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 617373482 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081003840

26/08/2008, 12:57

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/06/2008, 10:57

Sentença

•23/02/2022, 10:00