Ação Penal - Procedimento Sumário 0006607-15.2017.8.14.0116 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006607-15.2017.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:46

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

24/05/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 10/02/2023

28/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de FABIO JOSE BABINSKI ROELL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:15

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006607-15.2017.8.14.0116. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: FABIO JOSE BABINSKI ROELL O Exmo. Sr. Dr. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Vara Única de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, na forma da lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi (ram) sentenciado (s), nos autos do processo em epígrafe, REU: FABIO JOSE BABINSKI ROELL, filho de Ilário Roell e Claudete Eva Babinski Roeel, atualmente em local incerto e não sabido. o que se expediu o presente EDITAL com o prazo de 90 dias, dos termos da presente ação, da decisão proferida por este juízo, e para ter ciência da presente SENTENÇA PENAL em que o juiz julgou procedente a denúncia para condenar o réu como incurso nas sanções penais do art. 16, §1º, inciso IV, da Lei 10.826/2003. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente a denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no dia 27 de setembro de 2022. Eu, ____________KARITA PABLINE VIEIRA, o conferi e subscrevi. KARITA PABLINE VIEIRA Auxiliar judiciário Subscrevo com base no art. 1º do Prov. 06/209 – CJCI c/c art. 1º, § 3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OURILÃNDIA DO NORTE Vara Única Endereço: Rua 21, lotes I e II, Bela Vista, Ourilândia do Norte/PA Telefone: (94) 3434-1220 – E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com prazo de 90 dias) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 10:50

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 13:11

Sentença

•09/08/2021, 12:50

—

Baixa Definitiva

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Transitado em Julgado em 10/02/2023

Decorrido prazo de FABIO JOSE BABINSKI ROELL em 09/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

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