Ação Penal - Procedimento Sumário 0002525-93.2017.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Muaná

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Muaná

Partes do Processo

VALDIRENE PAIXAO COELHO

CPF

Reu

SUELLEN RODRIGUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BEATRIZ MORAES COSTA

OAB/PA 34784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIRENE PAIXAO COELHO em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 08/07/2024

19/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2024, 08:15

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 23:07

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de VALDIRENE PAIXAO COELHO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de VALDIRENE PAIXAO COELHO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 12:15

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de VALDIRENE PAIXAO COELHO em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 08/07/2024

19/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2024, 08:15

Publicado Sentença em 01/07/2024.

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 10:24

Sentença

•16/05/2024, 23:07

01/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 23:07

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de VALDIRENE PAIXAO COELHO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de VALDIRENE PAIXAO COELHO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 12:15

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002525-93.2017.8.14.0033. REQUERENTE: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: REU: VALDIRENE PAIXAO COELHO ADVOGADO DATIVO: BEATRIZ MORAES COSTA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que ABRO VISTAS à defesa da parte ré para apresentação de Memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em favor da acusada. O referido é verdade e dou fé Muaná/PA, 24 de julho de 2023. _____________________ MARCOS DE NAZARE RODRIGUES DA COSTA Assinado Eletronicamente Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:46

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 22:39

Conclusos para despacho

21/07/2023, 22:39

Juntada de Petição de alegações finais

28/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 08:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 10:30 Vara Única de Muaná.

30/11/2022, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ DESPACHO R.H. Considerando que não foi possível a realização da audiência designada para o dia 24/05/2022 às 09h30min, em razão da sobrecarga de audiências para o respectivo dia tendo em vista que o juiz que se encontrava respondendo à época também respondia pela comarca da qual é titular (São Sebastião da Boa Vista), Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/2022 às 10h30min, no fórum local, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e feito o interrogatório do acusado. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. Cit. Int. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cumpra-se. Muaná/PA, 08 de agosto de 2022. assinado eletronicamente Luiz Trindade Junior Juiz de Direito Titular

28/09/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 15:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 10:30 Vara Única de Muaná.

27/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/06/2022 11:30 Vara Única de Muaná.

08/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 08:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 11:30 Vara Única de Muaná.

26/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:13

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025259320178140033: - Justificativa: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Nº 132/2017.000127-6. ART. 140, "CAPUT" DO CPB..

26/10/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025259320178140033: - Justificativa: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Nº 132/2017.000127-6. ART. 140, "CAPUT" DO CPB..

26/10/2021, 12:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025259320178140033: - Justificativa: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Nº 132/2017.000127-6. ART. 140, "CAPUT" DO CPB..

26/10/2021, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025259320178140033: - O asssunto 12543 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9658 para 12543. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Nº 132/2017.000127-6. ART. 140, "CAPUT" DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

26/10/2021, 12:38

À DISTRIBUIÇÃO

19/10/2021, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2021, 19:27

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/10/2021, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 18:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2021, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 18:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/09/2021, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:44

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

31/08/2021, 12:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:44

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

31/08/2021, 12:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:44

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

31/08/2021, 12:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:43

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

31/08/2021, 12:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 12:43

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/08/2021, 10:22

VISTAS AO PROMOTOR

18/08/2021, 09:08

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/08/2021, 08:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/08/2021, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MUANÁ, : NEREU COELHO MARTINS

03/08/2021, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 12:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/07/2021, 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/07/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 12:40

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/06/2021, 09:46

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/05/2021, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2021, 11:42

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

30/04/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/04/2021, 09:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/09/2020, 12:39

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2020, 18:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 18:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 18:24

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/09/2020, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 13:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/09/2020, 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/08/2020, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2020, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MUANÁ, : NEREU COELHO MARTINS

17/03/2020, 12:56

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/02/2020, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2020, 09:12

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

30/01/2020, 18:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 18:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2020, 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 18:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/01/2020, 18:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

08/01/2020, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MUANÁ, : GUILHERME COELHO MARTINS

17/12/2019, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 18:48

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

03/12/2019, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 18:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 18:34

CITACAO - CITACAO

03/12/2019, 18:34

Recebimento - Recebimento

03/12/2019, 18:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/12/2019, 18:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/12/2019, 18:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 18:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

11/11/2019, 18:00

CONCLUSOS

20/05/2019, 13:21

CONCLUSOS

23/01/2019, 15:10

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : JUIZADO ESPECIAL para Instância: 1º GRAU, da Competência: : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência: JUIZO SINGULAR, da Classe: : Termo Circunstanciado para Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário, da Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE MUANA para Vara: VARA UNICA DE MUANA, da Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL DE MUANA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MUANA, do JUIZ RESPONDENDO: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO para JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA Justificativa: encaminhado do JEC de acordo com decisão judicial.

14/08/2018, 10:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/08/2018, 10:44

À DISTRIBUIÇÃO

08/08/2018, 18:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 16:08

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

18/06/2018, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 19:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/05/2018, 19:02

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2018, 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 18:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2017, 09:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/06/2017, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 16:57

PRELIMINAR - PRELIMINAR

27/06/2017, 16:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/06/2017, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MUANÁ, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE MUANA, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL DE MUANA, JUIZ RESPONDENDO: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO

05/06/2017, 16:16

Despacho

•23/07/2023, 09:01

Despacho

•15/03/2023, 11:31

Despacho

•01/12/2022, 08:54

Despacho

•27/09/2022, 15:29

Despacho

•08/08/2022, 11:52

Documento de Migração

•26/10/2021, 12:58