Execução de Título Extrajudicial 0862887-58.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862887-58.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Endereço: Travessa Humaitá, 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 REQUERIDO: Nome: TRANSVIPE LTDA - ME Endereço: Rua Domingos Marreiros, 2020, Edifício Feliz Maria, sala 204, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-160 Nome: PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA Endereço: Rua Diogo Móia, 197, Edifício Village Diamond, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 FINALIDADE: penhora dos direitos aquisitivos da Executada TRANSVIPE LTDA - ME - CNPJ: 04.521.575/0001-00 sobre o imóvel designado pelo Lote 07, do Setor “D”, Quadra 11 do distrito industrial de Ananindeua/PA, registrado sob a matrícula 561, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua/PA, que foi por ela arrematado nos autos de nº0000269-61.2011.508.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Torno sem efeito o item 5 da decisão de id. 95238418. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº:0862887-58.2021.8.14.0301 Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora dos direitos aquisitivos da Executada TRANSVIPE LTDA - ME - CNPJ: 04.521.575/0001-00 sobre o imóvel designado pelo Lote 07, do Setor “D”, Quadra 11 do distrito industrial de Ananindeua/PA, registrado sob a matrícula 561, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua/PA, que foi por ela arrematado nos autos de nº0000269-61.2011.508.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Belém. Expeça-se mandado de penhora. Defiro ainda, e expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua/PA para que proceda a averbação da penhora na matrícula 561, livro 2. Defiro ainda a expedição de ofício à 16ª Vara do Trabalho de Belém, nos autos do processo 0000269-61.2011.5.08.0016, para fins de comunicação da presente decisão. Intime-se o exequente para proceder o recolhimento das custas intermediárias necessárias (diligência do Oficial de Justiça, expedição de mandado e dois ofícios), no prazo de 15 dias, para possibilitar cumprimento da presente determinação. Intime-se. Cumpra-se. Oficie-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102811063378700000037091700 1. Sicredi x Engetra -Execução - OUT21 Petição 21102811063398900000037091724 2. Procuração - Sicredi - Theo Redig Advogados Procuração 21102811063459400000037091727 3. ATA AGO DE 2019 - Eleição Conselho de Administração_ Documento de Identificação 21102811063482500000037092435 4. ATA REN CAD - Recondução Mandato Diretoria Documento de Identificação 21102811063550500000037092439 5. Estatuto Sicredi Documento de Identificação 21102811063585800000037092457 6. Contrato C10221016-7 Documento de Comprovação 21102811063647900000037093161 6.1 Planilha de Crédito - C102210167 Documento de Comprovação 21102811063715400000037093162 7. Contrato C10221570-3 Documento de Comprovação 21102811063746300000037093166 7.1 Planilha de Crédito - C102215703 Documento de Comprovação 21102811063822200000037093168 8. Cartão CNPJ - Engetra Tecnologia Documento de Comprovação 21102811063870400000037093171 Juntada Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21102816170942500000037152629 Sicredi x Engetra -Execução - Juntada - Custas Iniciais Petição 21102816170963600000037152633 Sicredi x Engetra - Relatório de Conta - Custas Iniciais Documento de Comprovação 21102816171038000000037152634 Sicredi x Engetra - Boleto Pago - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21102816171084100000037152635 Certidão Certidão 21110811011177300000038234729 Decisão Decisão 21113013495722100000040630574 Decisão Decisão 21113013495722100000040630574 Decisão Decisão 21113013495722100000040630574 DILIGÊNCIA Diligência 21122517313510800000042395758 I - CERT TRANSVIPE LTDA ME - CITAÇÃO Certidão 21122517313524400000043576716 mand transvipe ltda Devolução de Mandado 21122517313580100000043576717 TRANSVIPE LTDA ME - CERT NEGATIVA DE PENHORA Certidão 21122517313656200000043576718 Acordo Petição 22010408153813400000044042605 Sicredi x Engetra - Acordo Petição 22010408153850600000044042606 DILIGÊNCIA Diligência 22010417175416300000044080455 Certidão Certidão 22090612214370700000073006552 Despacho Despacho 22092715332152100000074595040 Procurações e Contrato Social Documento de Comprovação 22092918030522000000074787457 Doc. 01 - Procurações Procuração 22092918030565600000074787458 Doc. 02 - 12ª Alteração do Contrato Social Documento de Comprovação 22092918030607600000074787459 Doc. 03 - 09ª Alteração do Contrato Social Documento de Comprovação 22092918030647700000074787460 Doc. 04 - CNPJ Documento de Comprovação 22092918030717500000074787461 Petição Petição 22100311372928300000074945724 Sentença Sentença 22102010451473400000076020878 Sentença Sentença 22102010451473400000076020878 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22120609143582800000079024327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120609405577400000079029097 Certidão Certidão 22120613235037400000079065310 Embargos de Declaração Petição 22121211244151200000079351104 Petição Petição 23012316243873200000081039096 2. Planilha de Débito - C102228902 - JAN23 Documento de Comprovação 23012316243906200000081039824 2. Planilha de débito - Honorários Advocatícios - JAN23 Documento de Comprovação 23012316243936500000081039825 3. Boleto e Comprovante de Pagamento - SISBAJUD Documento de Comprovação 23012316243973100000081039826 3. Sicredi x Engetra - Relatório - Sisbajud Documento de Comprovação 23012316244012700000081039828 4. Certidão Inteiro Teor de Imóvel - Ananindeua Documento de Comprovação 23012316244047400000081041229 4.1 Auto de Arrematação - Imóvel Engetra Documento de Comprovação 23012316244112600000081041230 4.2 Certidão 14ª VTB - Confirmando a arrematação Documento de Comprovação 23012316244200400000081041232 4.3 Decisão TRT8 - Acatando Proposta Engetra Documento de Comprovação 23012316244249300000081041233 4.4 Pagamentos Engetra - NOV22, DE22 e JAN23 Documento de Comprovação 23012316244331600000081041234 4.5 Proposta de Arrematação - Engentra Documento de Comprovação 23012316244365300000081041239 4.6 Entrada Arrematação - Engetra (2) Documento de Comprovação 23012316244408300000081041240 Certidão Certidão 23012411091639700000081075707 0862887-58.2021.8140301 - sisbajud 1 Documento de Comprovação 23062015161901700000090003829 0862887-58.2021.8140301 - sisbajud 2 Documento de Comprovação 23062015161939600000090002978 Decisão Decisão 23062015161981000000090002976 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Endereço: Travessa Humaitá, 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 REQUERIDO: Nome: TRANSVIPE LTDA - ME Endereço: Rua Domingos Marreiros, 2020, Edifício Feliz Maria, sala 204, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-160 Nome: PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA Endereço: Rua Diogo Móia, 197, Edifício Village Diamond, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 FINALIDADE: penhora e avaliação dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel designado pelo Lote 07, do Setor “D”, Quadra 11 do distrito industrial de Ananindeua/PA, registrado sob a matricula 561, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua/PA, que foi por ela arrematado nos autos da Ação Trabalhista n° 0000269-61.2011.508.0016. DECISÃO/MANDADO 1. Deferido e realizado o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", este restou insuficiente para o cumprimento integral da execução, conforme relatório anexo. 2. Determino que o requerente promova o recolhimento das custas referentes às solicitações acima, conforme art. 3º, XVIII c/c art. 3º, §8º da Lei nº 8.328/2015, no prazo de 15 dias, exceto se for beneficiário de assistência, sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 3. Dou por penhorado o valor bloqueado via SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº:0862887-58.2021.8.14.0301 Intime-se, o devedor, via DJEN, para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de 15 dias (art. 841, §1º, do CPC). 4. À UPJ para abrir subconta vinculada aos autos e solicitar, junto a Coordenação de Depósitos Judiciais, a transferência imediata dos valores bloqueados via SISBAJUD. 5. Defiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel designado pelo Lote 07, do Setor “D”, Quadra 11 do distrito industrial de Ananindeua/PA, registrado sob a matricula 561, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua/PA, que foi por ela arrematado nos autos da Ação Trabalhista n° 0000269-61.2011.508.0016. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem. Intimes-se o requerente para proceder o recolhimento das custas itnermediárias necessárias, no mesmo prazo do item 2 (15 dias). Decorridos os prazos, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102811063378700000037091700 1. Sicredi x Engetra -Execução - OUT21 Petição 21102811063398900000037091724 2. Procuração - Sicredi - Theo Redig Advogados Procuração 21102811063459400000037091727 3. ATA AGO DE 2019 - Eleição Conselho de Administração_ Documento de Identificação 21102811063482500000037092435 4. ATA REN CAD - Recondução Mandato Diretoria Documento de Identificação 21102811063550500000037092439 5. Estatuto Sicredi Documento de Identificação 21102811063585800000037092457 6. Contrato C10221016-7 Documento de Comprovação 21102811063647900000037093161 6.1 Planilha de Crédito - C102210167 Documento de Comprovação 21102811063715400000037093162 7. Contrato C10221570-3 Documento de Comprovação 21102811063746300000037093166 7.1 Planilha de Crédito - C102215703 Documento de Comprovação 21102811063822200000037093168 8. Cartão CNPJ - Engetra Tecnologia Documento de Comprovação 21102811063870400000037093171 Juntada Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21102816170942500000037152629 Sicredi x Engetra -Execução - Juntada - Custas Iniciais Petição 21102816170963600000037152633 Sicredi x Engetra - Relatório de Conta - Custas Iniciais Documento de Comprovação 21102816171038000000037152634 Sicredi x Engetra - Boleto Pago - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21102816171084100000037152635 Certidão Certidão 21110811011177300000038234729 Decisão Decisão 21113013495722100000040630574 Decisão Decisão 21113013495722100000040630574 Decisão Decisão 21113013495722100000040630574 DILIGÊNCIA Diligência 21122517313510800000042395758 I - CERT TRANSVIPE LTDA ME - CITAÇÃO Certidão 21122517313524400000043576716 mand transvipe ltda Devolução de Mandado 21122517313580100000043576717 TRANSVIPE LTDA ME - CERT NEGATIVA DE PENHORA Certidão 21122517313656200000043576718 Acordo Petição 22010408153813400000044042605 Sicredi x Engetra - Acordo Petição 22010408153850600000044042606 DILIGÊNCIA Diligência 22010417175416300000044080455 Certidão Certidão 22090612214370700000073006552 Despacho Despacho 22092715332152100000074595040 Procurações e Contrato Social Documento de Comprovação 22092918030522000000074787457 Doc. 01 - Procurações Procuração 22092918030565600000074787458 Doc. 02 - 12ª Alteração do Contrato Social Documento de Comprovação 22092918030607600000074787459 Doc. 03 - 09ª Alteração do Contrato Social Documento de Comprovação 22092918030647700000074787460 Doc. 04 - CNPJ Documento de Comprovação 22092918030717500000074787461 Petição Petição 22100311372928300000074945724 Sentença Sentença 22102010451473400000076020878 Sentença Sentença 22102010451473400000076020878 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22120609143582800000079024327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120609405577400000079029097 Certidão Certidão 22120613235037400000079065310 Embargos de Declaração Petição 22121211244151200000079351104 Petição Petição 23012316243873200000081039096 2. Planilha de Débito - C102228902 - JAN23 Documento de Comprovação 23012316243906200000081039824 2. Planilha de débito - Honorários Advocatícios - JAN23 Documento de Comprovação 23012316243936500000081039825 3. Boleto e Comprovante de Pagamento - SISBAJUD Documento de Comprovação 23012316243973100000081039826 3. Sicredi x Engetra - Relatório - Sisbajud Documento de Comprovação 23012316244012700000081039828 4. Certidão Inteiro Teor de Imóvel - Ananindeua Documento de Comprovação 23012316244047400000081041229 4.1 Auto de Arrematação - Imóvel Engetra Documento de Comprovação 23012316244112600000081041230 4.2 Certidão 14ª VTB - Confirmando a arrematação Documento de Comprovação 23012316244200400000081041232 4.3 Decisão TRT8 - Acatando Proposta Engetra Documento de Comprovação 23012316244249300000081041233 4.4 Pagamentos Engetra - NOV22, DE22 e JAN23 Documento de Comprovação 23012316244331600000081041234 4.5 Proposta de Arrematação - Engentra Documento de Comprovação 23012316244365300000081041239 4.6 Entrada Arrematação - Engetra (2) Documento de Comprovação 23012316244408300000081041240 Certidão Certidão 23012411091639700000081075707 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

21/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

Recebidos os autos do CEJUSC

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 08/11/2024 14:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 31/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(17)