Execução de Título Extrajudicial 0847991-73.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0847991-73.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:38

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Endereço: Travessa Padre Eutíquio, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Parte executada: ARTHUR RODRIGUES BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, bloco ipanema, apto. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 Parte executada: CLARINDA MARIA MONTEIRO BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, BLOCO IPANEMA, APTO. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente, intimada a emendar a inicial, não o fez. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0847991-73.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Parte indefiro a inicial e extingo o processo (art. 321, c/c o art. 330, IV e 485, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa no processo em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Francisco Jorge Gemaque Coimbra juiz de Direito em exercício pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:32

Indeferida a petição inicial

16/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

05/02/2023, 01:57

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 12:34

Sentença

•16/02/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0847991-73.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Endereço: Travessa Padre Eutíquio, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Nome: ARTHUR RODRIGUES BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, bloco ipanema, apto. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 Nome: CLARINDA MARIA MONTEIRO BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, BLOCO IPANEMA, APTO. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 DESPACHO Trata-se de reajuizamento de execução de título extrajudicial (processo nº 0828698-54.2021.8.14.0301), distribuída a este Juizado Especial Cível, que extinguiu o feito. A planilha de atualização de débitos de ID 63802722, em conjunto com as atas de assembleia juntadas, não demonstram o estabelecimento de obrigações condominiais de R$ 532,00 (outubro a dezembro de 2017), R$ 461,00 (janeiro de 2018) e 520,00 (outubro a dezembro de 2018). Ademais, de acordo com o artigo 9º da convenção do condomínio, o mandato do síndico é de um ano (ID 63799485, p. 2), prazo que já se esgotou em relação ao síndico Elmar Roque Lindoso Costa, eleito em 04/06/2020 (vide ata de ID 63799481), não havendo elemento de convicção a evidenciar que ele permaneceu na função. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena extinção do processo, emendar a inicial, juntando aos autos (1) ata de eleição do (a) síndico (a) atual, seus documentos pessoais e procuração; (2) os títulos executivos que embasam as cobranças nos valores de R$ 532,00 (outubro a dezembro de 2017), R$ 461,00 (janeiro de 2018) e 520,00 (outubro a dezembro de 2018); (3) planilha de cálculos da dívida, excluindo os honorários advocatícios, porque incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intime-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0847991-73.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. O exequente ajuizou anteriormente na 8ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, uma outra ação de execução de título extrajudicial (processo nº 0828698-54.2021.8.14.0301), com idêntico objeto, causa de pedir e partes desta ação, tendo sido extinto sem resolução do mérito. Reza o art. 286, II, do CPC que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: “(...); II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...)” Assim sendo, compete ao juízo da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que processou e julgou o primeiro pedido (processo nº 0828698-54.2021.8.14.0301), atuar na respectiva reiteração do pedido, ainda que na presente ação o exequente tenha incluído outras taxas condominiais, pois é absoluta a competência funcional estabelecida no art. 286, II, do Código de Processo Civil, pelo que deve a reiteração do pedido ser processado, no juízo que decidiu o primeiro pedido. Logo, a distribuição da presente ação é por dependência, uma vez que há vinculação do juízo que tratou do primeiro pedido formulado pela parte autora, porquanto, como dito acima, esse fato tem o condão de firmar prevenção em caso de competência. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a redistribuição dos autos ao Juízo da 8ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, por ser este o juízo competente. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 27 de setembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém S

28/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2023.

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