Execução de Título Extrajudicial 0847547-40.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.398,61

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0847547-40.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP) A

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:55

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:03

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:15

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0847547-40.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP) A

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:55

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:03

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0847547-40.2022.8.14.0301 DECISÃO Em face do insucesso das buscas realizadas através dos sistemas SISBAJUD (diante de bloqueio de valor irrisório que representa 0,92% do valor exequendo) e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a plena satisfação do crédito, conforme planilha atualizada apresentada no ID 110381667, expedindo se necessário carta precatória Cumprida a diligência, intime-se a parte devedora acerca da constrição efetivada, cientificando-lhe que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Se infrutífera a diligência, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 21:59

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:30

Conclusos para despacho

22/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de certidão

22/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FREITAS GUIZZO em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

29/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 23:17

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:56

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0847547-40.2022.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos e considerando que o Código de Processo Civil determina em seu art. 784, inciso X, que as taxas condominiais necessitam estar documentalmente comprovadas, para que sejam consideradas título executivo extrajudicial. Determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a(s) Ata(s) de Assembleia Geral na qual foram fixadas as taxas condominiais nos valores de R$263,19, R$394,35, R$517,92 e R$449,55. Bem como a ata de eleição do síndico. O descumprimento implicará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do mesmo diploma processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 27 de setembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém S

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:35

Determinada a emenda à inicial

27/09/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:46

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 08:55

Sentença

•10/04/2024, 12:57

Decisão

•02/04/2024, 09:20

Decisão

•27/03/2024, 21:59

Despacho

•01/03/2024, 07:30

Despacho

•16/11/2023, 15:24

Despacho

•13/10/2023, 14:34

Decisão

•16/02/2023, 23:17

Decisão

•27/09/2022, 18:35

Decisão

•27/09/2022, 12:32