Execução Fiscal 0801790-60.2021.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 271.339,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 11025·CPF·Representa: Réu

DIMAS THIAGO GOES PAES

OAB/PA 13641·CPF·Representa: Réu

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES

OAB/PA 7173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALENTE & LOBATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de VALENTE & LOBATO LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de VALENTE & LOBATO LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 10:51

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 11:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 11:52

Despacho

•18/03/2026, 18:32

01/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de VALENTE & LOBATO LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de VALENTE & LOBATO LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 10:51

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 11:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 10:14

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de VALENTE & LOBATO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de VALENTE & LOBATO LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/10/2025.

16/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:40

Indeferido o pedido de VALENTE & LOBATO LTDA - ME - CNPJ: 12.874.019/0001-46 (EXECUTADO)

09/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:43

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801790-60.2021.8.14.0009 DESPACHO 1. Suspendo a presente na forma do artigo 151, VI do CTN. 2. Cumpra-se. Bragança/PA, data na assinatura eletrônica. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:14

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 18:33

Decisão

•10/10/2025, 12:40

Decisão

•09/10/2025, 08:46

Despacho

•17/09/2023, 16:05

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 10:06

Despacho

•27/09/2022, 20:46

Despacho

•03/08/2022, 09:16

Despacho

•25/06/2021, 15:08