Procedimento Comum Cível 0000118-15.2001.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO

Autor

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DO PARA S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPEACU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIEL DA ROCHA SILVA

OAB/PA 5889·CPF·Representa: Autor

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO

Autor

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DO PARA S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPEACU

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 07/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 07/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 01:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:53

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:30

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 07/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 07/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 01:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:05

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PARA S/A em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:02

Publicado Sentença em 04/06/2025.

28/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 01:47

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 01:47

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:55

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: ADEMIR LEMOS DE FREITAS Réu: TELECOMUNICACOES DO PARA S/A e outros Advogado(s) do reclamado: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI Despacho: Manifeste-se a parte adversa sobre o recurso apresentado. Igarapé-açu, 28 de setembro de 2022 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n. 0000118-15.2001.8.14.0021

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 00:08

Conclusos para despacho

28/09/2022, 00:03

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2022, 15:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/05/2022, 15:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001183820018140021: - Justificativa: Arts 159, 499 do CC, e Art 921, 926 e SS do CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

04/05/2022, 15:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001183820018140021: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 7. - Justificativa: Arts 159, 499 do CC, e Art 921, 926 e SS do CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

27/04/2022, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001183820018140021: Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7780. - Justificativa: Arts 159, 499 do CC, e Art 921, 926 e SS do CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/04/2022, 11:06

MIGRACAO

20/08/2021, 11:05

MIGRACAO

20/07/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/06/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2021, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/06/2021, 10:29

MIGRACAO

29/04/2021, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2021, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278172002

03/12/2020, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 15:55

Remessa

03/12/2020, 15:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/11/2020, 15:24

CONCLUSOS

01/09/2020, 11:51

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:11

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:10

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:08

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:08

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:07

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:06

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:04

CONCLUSOS

20/05/2019, 10:04

CONCLUSOS

20/05/2019, 09:56

CONCLUSOS

20/05/2019, 09:56

CONCLUSOS

20/05/2019, 09:44

CONCLUSOS

20/06/2018, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374376652

31/08/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 11:20

Remessa

31/08/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 11:20

CONCLUSOS

03/07/2017, 11:23

CONCLUSOS

30/06/2017, 10:29

CONCLUSOS

12/06/2017, 11:28

CONCLUSOS

26/05/2017, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170212212149

24/05/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 11:01

Remessa

24/05/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 11:01

VISTAS AO ADVOGADO

22/05/2017, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2017, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2017, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2017, 12:40

VISTAS AO ADVOGADO

22/05/2017, 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANESSA DOS SANTOS BORGES (5076792), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPEACU (6088499) no processo 00001183820018140021.

22/05/2017, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170207715035

22/05/2017, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170207715035

22/05/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 12:15

Remessa

22/05/2017, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2017, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170153464972

18/04/2017, 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2017, 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 19:26

Remessa

18/04/2017, 19:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

17/04/2017, 15:46

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

06/04/2017, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2017, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2017, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 17:03

Procedência em Parte - Procedência em Parte

20/03/2017, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2017, 16:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2015, 10:12

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/09/2015, 11:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/09/2015, 11:29

À UNAJ

02/09/2015, 11:05

RETORNO DO GABINETE

26/08/2015, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2015, 13:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/06/2014, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2014, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 14:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/01/2014, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 13:53

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2014, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2014, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2014, 11:46

CONCLUSOS

16/01/2014, 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 15:08

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2013, 11:34

VISTAS AO ADVOGADO

22/01/2013, 14:14

AGUARDANDO A PARTE

23/01/2012, 08:40

AGUARDANDO A PARTE

23/01/2012, 08:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:15

VINCULAÇÃO -

28/09/2011, 10:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 741413762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002136

28/09/2011, 09:11

OUTROS

11/08/2011, 11:54

OUTROS

04/05/2011, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2011, 11:12

DESPACHO

19/04/2011, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2011, 10:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

19/04/2011, 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2011, 07:40

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Dr. Savio Mileo. Recebido por: ALBA MARQUES ARRAIS - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

09/02/2011, 09:27

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

10/06/2010, 08:15

OUTROS

24/06/2009, 11:55

VINCULAÇÃO -

17/06/2009, 12:50

VINCULAÇÃO -

09/06/2009, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 08:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 090472122 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000455

08/06/2009, 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 834325152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000442

02/06/2009, 10:09

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ALBA MARQUES ARRAIS - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

02/06/2009, 09:03

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Exclusao da Parte :RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA e de seus advogados - Justificativa : ERRO DE DIGITAÇÃO

02/06/2009, 09:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Alteração da Parte de número :33306 inclusão do Advogado85540

02/06/2009, 09:02

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Inclusão da Parte: RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA

02/06/2009, 09:00

DESPACHO

02/06/2009, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2009, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 08:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Alteração da Parte de número :2281 inclusão do Advogado85401

01/06/2009, 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU inclusão do AdvogadoFRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

01/06/2009, 10:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Alteração da Parte de número :2281 inclusão do Advogado85400

01/06/2009, 10:51

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Inclusão da Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU

01/06/2009, 10:50

INTIMACAO

01/06/2009, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2009, 10:44

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ALBA MARQUES ARRAIS - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

25/05/2009, 09:26

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Exclusao da Parte :FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MIELO e de seus advogados - Justificativa : erro de digitaçao

25/05/2009, 09:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Alteração da Parte de número :JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO inclusão do AdvogadoFRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

25/05/2009, 09:23

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 655803702- Inclusão da Parte: FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MIELO

25/05/2009, 09:23

AUDIENCIA MARCADA

25/05/2009, 09:11

INTIMACAO

19/05/2009, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2009, 13:34

OUTROS

22/04/2009, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2009, 11:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

22/04/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 08:17

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ALBA MARQUES ARRAIS - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

22/04/2009, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 07:52

VINCULAÇÃO -

18/02/2009, 13:51

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ALBA MARQUES ARRAIS - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

18/02/2009, 13:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 090472122- Alteração da Parte de número :33306 inclusão do Advogado78500

18/02/2009, 13:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 090472122- Alteração da Parte :JURACI SOUSA FREITAS RIBEIRO Participação: Requerente Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

18/02/2009, 13:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 834325152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000179

18/02/2009, 13:41

OUTROS

11/02/2009, 14:42

OUTROS

28/01/2009, 14:06

VINCULAÇÃO -

07/01/2009, 10:30

OUTROS

06/01/2009, 12:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 090472122 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000004

06/01/2009, 10:33

MANDADO CUMPRIDO

10/12/2008, 13:52

OUTROS

05/12/2008, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/12/2008, 13:59

INTIMACAO

05/12/2008, 13:59

INTIMACAO

04/12/2008, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2008, 10:57

INTIMACAO

04/12/2008, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2008, 09:06

INTIMACAO

04/12/2008, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2008, 08:54

AUDIENCIA MARCADA

03/12/2008, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2008, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2008, 13:13

PRELIMINAR

25/11/2008, 13:13

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

24/11/2008, 15:59

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/04/2007, 12:47

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:46

Sentença

•02/06/2025, 01:47

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:18

Despacho

•28/09/2022, 00:08

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:58

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:58

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:46

Sentença

•02/06/2025, 01:47

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:18

Despacho

•28/09/2022, 00:08

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:59

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:58

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:58

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:58

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:58

Documento de Migração

•04/05/2022, 15:58