Execução de Título Extrajudicial 0836905-08.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0836905-08.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 05/02/2024

27/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de VIVIANA FONSECA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0836905-08.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: VIVIANA FONSECA PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 09, Condomínio Campo Bello, BL 3, apto. 503, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 RECLAMADO: Nome: INNOVARE CONSTRUTORA LTDA Endereço: Rua Antônio Everdosa, 2247, Perfil Residence, apto. 101, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-757 SENTENÇA Vistos etc Dispensado o relatório conforme permissivo legal. Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonara causa por mais de 30 (trinta) dias Segundo Daniel Amorim, o abandono da causa é “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias”. Assim, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. No presente caso, houve efetiva intimação da parte autora com o intuito de que o feito fosse impulsionado, contudo, não ocorreu qualquer manifestação neste sentido, o que, por consequência, enseja a extinção do presente feito. Ante o exposto, diante do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos III e IV, do CPC, ficando revogada, eventual decisão interlocutória inserta nos autos. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 14 de dezembro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2023, 22:43

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de VIVIANA FONSECA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

20/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:26

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 09:53

Sentença

•19/12/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0836905-08.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv. São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 RECLAMANTE: Nome: VIVIANA FONSECA PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 09, Condomínio Campo Bello, BL 3, apto. 503, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 RECLAMADO: Nome: INNOVARE CONSTRUTORA LTDA Endereço: Rua Antônio Everdosa, 2247, Perfil Residence, apto. 102, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-757 SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido. Após a inércia da parte Autora, este Juízo determinou a sua intimação para manifestação nos autos quanto ao seu interesse no prosseguimento no feito. Porém, mesmo intimada, nada disse até a presente data, conforme certidão constante dos autos. Desse modo, verifica-se que o processo, encontra-se paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo. Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel. Des. Fed. Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691). ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC. Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, 16 de novembro de 2022. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

30/11/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de VIVIANA FONSECA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIVIANA FONSECA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

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