Execução de Título Extrajudicial 0805389-67.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.553,51

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de NATALIA DO SOCORRO TAVARES PINHEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:01

Juntada de Petição de diligência

29/04/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:01

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805389-67.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: Rua dos Mundurucus, 4436, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 RECLAMADO: Nome: NATALIA DO SOCORRO TAVARES PINHEIRO Endereço: Rua Fernando Baia, 615, São José, MARITUBA - PA - CEP: 67204-100 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório conforme permissivo legal. O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu. Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária. Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 13 de fevereiro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível ms

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:04

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:39

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de NATALIA DO SOCORRO TAVARES PINHEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:01

Juntada de Petição de diligência

29/04/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:01

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805389-67.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: Rua dos Mundurucus, 4436, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 RECLAMADO: Nome: NATALIA DO SOCORRO TAVARES PINHEIRO Endereço: Rua Fernando Baia, 615, São José, MARITUBA - PA - CEP: 67204-100 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório conforme permissivo legal. O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu. Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária. Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 13 de fevereiro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível ms

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:04

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:54

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO: Certifico para os devidos fins que, em 20/11/2022, foi realizada citação no endereço do executado, tendo decorrido o prazo sem comprovação do pagamento. ATO ORDINATÓRIO: Intimo o exequente para atualizar o cálculo, a fim de prosseguir com a execução. Belém, 27/11/2022, Danielle Pinho, 2ªVJEC

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de NATALIA DO SOCORRO TAVARES PINHEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de NATALIA DO SOCORRO TAVARES PINHEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:25

Juntada de certidão

24/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, dando conta da não localização do promovido com a devolução do mandado sem a entrega, passo a intimar o promovente para que se manifeste, indicando o atual endereço e/ou referências, perímetro, mapa, fotos ou o que for necessário para ajudar na localização, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Belém, 28/09/2022, Danielle Pinho - Analista da 2ªVJEC

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 04:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2022, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:55

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 14:04

Sentença

•13/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 04:56

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 04:55

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 04:54

Decisão

•27/06/2022, 15:07

Decisão

•03/02/2022, 10:46