Execução de Título Extrajudicial 0839282-49.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0839282-49.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 20/09/2023

25/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 20/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:09

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839282-49.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME Endereço: Rua Presidente Kennedy, 50, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-420 RECLAMADO: Nome: EDNILSON DOS SANTOS Endereço: Rua dos Caripunas, 2447, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-143 Nome: CREUZA MARIA COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua Vitória Régia, 126, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66079-450 SENTENÇA Vistos etc Dispensado o relatório conforme permissivo legal. Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonara causa por mais de 30 (trinta) dias Segundo Daniel Amorim, o abandono da causa é “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias”. Assim, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Ante o exposto, diante do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos III e IV, do CPC, ficando revogada, eventual decisão interlocutória inserta nos autos. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 23 de agosto de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:05

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 10:51

Sentença

•24/08/2023, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 20/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

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