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Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.435,26

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

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1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULA DANIELLY DA SILVA E SOUZA em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de carta

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(17)